Direito Civil

Direito CivilAdoção· 2024· MPDFT

Considere a seguinte situação hipotética: Maria, grávida de 7 meses, ao comparecer na consulta do pré-natal, verbaliza para o médico Francisco que pretende entregar o filho que traz em seu ventre para a adoção. Francisc…

Direito CivilResponsabilidade pelo fato do produto e do serviço· 2024· MPDFT

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é instrumento jurídico pós-Constituição de 1988 criado para estabelecer o equilíbrio e a harmonia das relações de consumo, protegendo toda pessoa física ou jurídica que adquire ou…

Direito CivilDefesa do consumidor em juízo e Sistema Nacional de Defesa do Consumidor· 2021· MPDFT

Considere o caso específico: A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do MPDFT tomou conhecimento, de ofício, da existência de cláusulas abusivas em contrato de prestação de serviços educacionais em um importante…

Direito CivilInterpretação e integração das normas jurídicas· 2021· MPDFT

Sobre as técnicas de aplicação do direito por interpretação e por integração da lei, reguladas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB): I. Quando a lei civil e a lei penal forem omissas, o juiz reso…

Direito CivilTutela, curatela e tomada de decisão apoiada· 2021· MPDFT

Considere a hipótese descrita abaixo e assinale a alternativa correta: As provas específicas à obtenção do registro como Advogado nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil compõem uma prova objetiva e uma prova subje…

Direito CivilNegócio jurídico – existência, validade e interpretação· 2021· MPDFT

Os atos jurídicos lícitos consistentes em manifestações de vontade negociais e não negociais: I. não são os únicos atos jurídicos de direito civil passíveis de serem cometidos por representação. II. para serem válidos p…

Direito CivilTeoria geral dos contratos· 2021· MPDFT

Marque a alternativa correta. Quanto à força probatória de documentos:

Direito CivilLei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018· 2021· MPDFT

Assinale a alternativa correta:

Direito CivilModalidades das obrigações· 2021· MPDFT

Em relação à teoria dualista das obrigações adotada pelo Código Civil brasileiro, é correto afirmar que: I. A responsabilidade civil contratual decorre de ato ilícito relativo e está regulada na Parte Geral do Código Ci…

Direito CivilNegócio jurídico – existência, validade e interpretação· 2021· MPDFT

Do ponto de vista do Código Civil, a compra e venda de substância entorpecente realizada por um traficante: I. É negócio jurídico existente, inválido e ineficaz. II. Inexiste como contrato, pois se trata de crime de trá…

Direito CivilPrescrição e decadência no CDC· 2021· MPDFT

Acerca da defesa dos direitos do consumidor, é correto afirmar que: I. Os serviços de disponibilização de crédito (empréstimos pessoais, crédito direto ao consumidor e outros) operados pelas cooperativas não são tutelad…

Direito CivilLei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018· 2021· MPDFT

Marque a alternativa correta: Consoante a Lei do Marco Civil da Internet:

Direito CivilMedidas de proteção, Conselho Tutelar e política de atendimento· 2021· MPDFT

Quanto à tutela do direito da Criança e do Adolescente: I. O Juízo da Infância e da Juventude não tem competência para conhecer da ação de destituição do poder familiar promovida por mãe em virtude de abuso praticado pe…

Direito CivilPersonalidade e capacidade civil· 2021· MPDFT

Segundo a teoria da personalidade adotada pelo Código Civil: I. Personalidade e capacidade jurídica estabelecem entre si uma relação de conteúdo e continente, pois a capacidade jurídica é a extensão da personalidade. II…

Direito CivilRegistro civil das pessoas naturais· 2015· MPDFT

A respeito dos registros públicos, escolha a alternativa CORRETA:

Direito CivilSucessão legítima· 2015· MPDFT

ROSA LÚCIA viveu em união estável com JOSÉ PEDRO durante dez anos, até que ele morreu. O casal teve um filho, ROBERTO, hoje com 20 anos. Na constância da convivência, adquiriram um lote, onde construíram uma casa, que s…

Direito CivilProteção integral e direitos fundamentais· 2015· MPDFT

Quanto aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, assinale a opção CORRETA:

Direito CivilSuperfície, laje, servidão, usufruto, uso e habitação· 2015· MPDFT

Coisa é matéria e tem amplitude genérica, compreendendo todos os objetos exteriores móveis e imóveis. Sobre o direito das coisas, julgue as seguintes afirmações: I. A propriedade do solo abrange o subsolo, com suas mina…

Direito CivilRelação de consumo – consumidor, fornecedor, produto e serviço· 2015· MPDFT

Considerando o disposto no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), julgue os itens a seguir: I. É entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça que o Código de Defesa do Consumidor aplica-se às instituiçõ…

Direito CivilSucessão legítima· 2015· MPDFT

O direito de suceder é decorrente do parentesco, do casamento, da união estável e de disposições testamentárias. Julgue os itens seguintes, que versam sobre o direito das sucessões: I. No âmbito sucessório, os parentes…