Questões de Direito Civil · Com. Exam. (MPDFT)
Direito CivilNegócio jurídico – existência, validade e interpretaçãoCom. Exam. (MPDFT) 2021
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Questão de Direito Civil
Do ponto de vista do Código Civil, a compra e venda de substância entorpecente realizada por um traficante: I. É negócio jurídico existente, inválido e ineficaz. II. Inexiste como contrato, pois se trata de crime de tráfico de entorpecente. III. É ato jurídico de natureza contratual ilícito, portanto inexistente e ineficaz no plano privado. IV. É um negócio jurídico ilícito e, portanto, inválido.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.