Direito Civil

Direito CivilVigência e revogação das leis· 2015· MPDFT

Analise os itens seguintes, com base da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB (Decreto-lei n. 4.657, de 4/9/1942, com nomenclatura dada pela Lei 12.376/10): I. Havendo omissão quanto ao prazo de entr…

Direito CivilRelação de consumo – consumidor, fornecedor, produto e serviço· 2015· MPDFT

Considerando o disposto no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor, julgue os itens a seguir: I. Ambos os diplomas legais estabelecem expressamente o princípio da boa-fé objetiva. II. Ambos os diplomas possuem…

Direito CivilPersonalidade e capacidade civil· 2015· MPDFT

A recém-editada Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, entra em vigor 180 dias após sua publicação, e opera importantes modificações…

Direito CivilPoder familiar, guarda e alienação parental· 2015· MPDFT

“J” é idoso e vive na sua casa, na cidade de Samambaia-DF, com uma filha adulta e os três filhos desta, dos quais um é criança e os demais são adolescentes. A filha adulta passa vários meses em local incerto e não sabid…

Direito CivilMedidas de proteção, Conselho Tutelar e política de atendimento· 2015· MPDFT

Sobre a atuação dos Conselhos Tutelares e do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, escolha a opção CORRETA:

Direito CivilUnião estável· 2015· MPDFT

Quanto ao pluralismo das entidades familiares, assinale a alternativa CORRETA:

Direito CivilDireitos da personalidade· 2015· MPDFT

Quanto aos direitos da personalidade, escolha a alternativa CORRETA:

Direito CivilParentesco e filiação· 2015· MPDFT

Quanto à constituição da filiação, segundo disciplina o Código Civil atual, julgue os itens a seguir: I. O filho reconhecido quando maior de idade não pode impugnar o reconhecimento, salvo por vício de consentimento. II…

Direito CivilDefesa do consumidor em juízo e Sistema Nacional de Defesa do Consumidor· 2015· MPDFT

Sobre os instrumentos extrajudiciais de apuração e solução de litígios relacionados a direitos coletivos, assinale a alternativa CORRETA:

Direito CivilPersonalidade e capacidade civil· 2015· MPDFT

Julgue os itens seguintes a partir do estabelecido na Parte Geral do Código Civil Brasileiro: I. A emancipação de adolescente maior de dezesseis anos pode ser concedida pelos pais mediante autorização judicial, ouvido o…

Direito CivilOutros temas· 2013· MPDFT

A observância dos prazos constitui direito das partes e representa garantia de igualdade e segurança ao longo do processo. Cuidando-se dos prazos processuais e procedimentais, assinale a alternativa CORRETA:

Direito CivilMedidas de proteção, Conselho Tutelar e política de atendimento· 2013· MPDFT

Julgue os itens a seguir, a respeito do direito da criança e do adolescente: I. O Conselho Tutelar é um órgão público, permanente e autônomo, encarregado de zelar pelos direitos de crianças e adolescentes que se encontr…

Direito CivilOutros temas· 2013· MPDFT

Em termos gerais, a execução da sentença, mesmo a que assegure direitos coletivos, deve ocorrer como fase de um único processo sincrético, na hipótese do devedor não adimplir espontaneamente a condenação. Analise os ite…

Direito CivilDefesa do consumidor em juízo e Sistema Nacional de Defesa do Consumidor· 2013· MPDFT

A Constituição Federal prevê, no artigo 5º, incisos LXIX e LXX, o mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data. Assinale a alternativa CORRETA:

Direito CivilOutros temas· 2013· MPDFT

A respeito da falência e da recuperação de empresa, assinale a opção CORRETA.

Direito CivilAssociações e fundações· 2013· MPDFT

A respeito das pessoas jurídicas, assinale a opção CORRETA.

Direito CivilOutros temas· 2013· MPDFT

Sobre recursos, assinale a alternativa CORRRETA:

Direito CivilSuperfície, laje, servidão, usufruto, uso e habitação· 2013· MPDFT

Com referência aos direitos sobre coisa alheia, sob a ótica do Código Civil, assinale a opção CORRETA.

Direito CivilRegime de bens· 2013· MPDFT

Julgue os itens subsequentes, a respeito do direito de família, sob a ótica do Código Civil e a jurisprudência do STJ: I. A regra de separação obrigatória de bens prevista para casamentos se estende às uniões estáveis e…

Direito CivilSucessão em geral· 2013· MPDFT

A respeito do direito de sucessão, assinale a opção CORRETA.