Questões de AFO e Direito Financeiro · CEV URCA

AFO e Direito FinanceiroConceito e natureza jurídica do orçamento públicoCEV URCA 2026

Pref Assaré

Questão de AFO e Direito Financeiro

(PMA/URCA 2026) O orc¸amento p úblico constitui instrumento central da gestão fiscal e do planejamento governamental, possuindo conte údo jurídico próprio e efeitos vinculantes para a Administrac¸ ão P ública. Considerando essas características, assinale a alternativa correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.