AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroEstágios da despesa pública· 2021· Pref Crato

(CONCURSO CRATO/2021) A execução da despesa orçamentária pública transcorre em três estágios, que conforme previsto na Lei nº 4.320/1964. Em relação às fases das despesas públicas, julgue os itens a seguir. I. A pagamen…

AFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceções· 2021· Pref Crato

(CONCURSO CRATO/2021) Princípios orçamentários são regras que cercam a instituição orçamentária, visando a dar-lhe consistência, principalmente no que se refere ao controle pelo Poder Legislativo. A ressalva a autorizaç…

AFO e Direito FinanceiroDespesas de exercícios anteriores· 2021· Pref Crato

(CONCURSO CRATO/2021) Restos a pagar são as despesas orçamentárias empenhadas pela Administração Pública na vigência do exercício financeiro corrente e que não foram pagas até 31 de dezembro deste mesmo exercício. Em re…

AFO e Direito FinanceiroJulgamento de contas e parecer prévio· 2021· Pref Crato

(CONCURSO CRATO/2021) Assinale a alternativa INCORRETA: As contas anuais do Município, para exame e apreciação, dos órgãos de controle deverão se compor de:

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2021· Pref Crato

(CONCURSO CRATO/2021) Segundo a lei 4.320/1964, receita pública é o ingresso de recurso nos cofres públicos compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria f…

AFO e Direito FinanceiroReceitas originárias e derivadas· 2019· Pref Brejo Santo

(CONCURSO BREJO SANTO/2019) O município de Crato-CE, em 2015, através de lei ordinária, criou a progressividade dos impostos predial territorial urbano (IPTU), pois assim, estará cumprindo o preceito constitucional da I…

AFO e Direito FinanceiroAtividade financeira do Estado e conceito de direito financeiro· 2018· CM FB

(Concurso Farias Brito/2018) Em relação a atividade financeira do Estado, assinale a alternativa incorreta.

AFO e Direito FinanceiroRepartição de receitas tributárias· 2014· Pref Cedro (CE)

As normas que regem a repartição das receitas tributárias determinam que pertencem aos municípios 50% do produto da arrecadação do imposto sobre:

AFO e Direito FinanceiroSanções e crimes contra as finanças públicas· 2014· Pref Cedro (CE)

Serão consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público a geração de despesas ou assunção de obrigação que:

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2014· Pref Cedro (CE)

A teor das disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal, na verificação do atendimento dos limites definidos de gasto dos entes públicos com pessoal, serão computadas as despesas com, EXCETO: 11

AFO e Direito FinanceiroEmpenho da despesa· 2014· Pref Cedro (CE)

O estágio da despesa conceituado como ato emanado de autoridade competente que cria para a Administração Pública a obrigação de pagamento é: