Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2026· UERJ

Mulher, ré primária, foi denunciada pela prática do crime de tráfico de substância entorpecente, de acordo com art. 33 da Lei n.º 11.343/2006. Na sentença, o juiz reconheceu a modalidade do tráfico privilegiado, descrit…

Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúde· 2026· UERJ

Durante o atendimento em uma unidade de saúde, uma enfermeira identifica sinais físicos e comportamentais compatíveis com violência doméstica em uma criança de 8 anos. Após a avaliação, os responsáveis negam qualquer si…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2026· UERJ

Duas mulheres tiveram relacionamento afetivo, durante o qual ambas permaneceram morando em suas respectivas residências. Após o término do relacionamento, uma se embriagou, foi até a residência da outra para discutir, c…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2019· UERJ

Segundo o Estatuto do Idoso (lei nº 10.741/2003), na sala de pronto atendimento (SPA), é assegurada à pessoa em observação, segundo critério médico, a presença de um:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2019· UERJ

Nessa lei, a brinquedoteca é definida como um espaço com brinquedos:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2019· UERJ

Diante de um caso suspeito de castigo físico (ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física) contra um adolescente que se encontra na sala de espera do ambulatório, a conduta obrigatória, s…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2013· CREFITO 2

A extinção ou perda do mandato de membro do Conselho Federal ou um dos Conselhos Regionais 0 o ocorre de acordo com o Art. 4 da Lei n 6316/1975. Quando um dos membros apresenta conduta indigna à sua posição no órgão a q…

Legislação Penal EspecialConselhos de fiscalização e regulamentação profissional· 2012· CRBio

As anuidades, as taxas, os emolumentos, as multas e demais valores relacionados ao registro do profissional biólogo, quando não pagos até o fim do exercício a que se referir, serão inscritos na Dívida Ativa do CRBio:

Legislação Penal EspecialConselhos de fiscalização e regulamentação profissional· 2012· CRBio

De acordo com a resolução CFBio nº10/03, que dispõe sobre as atividades, áreas e subáreas do conhecimento do biólogo, pode-se afirmar que:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2012· CRBio

Sobre a Lei 9.605 (Lei de Crimes Ambientais), de 13 de fevereiro de 1998, pode-se afirmar que: