Direito Processual Penal

Direito Processual PenalExecução penal – Lei 7.210/1984· 2026· UERJ

O recurso de agravo em execução substituiu, em muitas situações, o recurso em sentido estrito, sendo cabível para impugnar decisões proferidas pelo juiz da execução, que versem sobre:

Direito Processual PenalAção penal· 2026· UERJ

Um deputado estadual no Rio de Janeiro propôs queixa em face de dois jornalistas que o teriam caluniado em artigo publicado em jornal de grande circulação. Em sua defesa, os querelados afirmaram que se limitaram a criti…

Direito Processual PenalRecursos em espécie· 2026· UERJ

Um homem foi condenado em primeira instância pelo crime de roubo, conforme art. 157 do Código Penal. Após, foi interposta tempestivamente apelação criminal pelo seu único defensor, que renunciou ao mandato, antes da inc…

Direito Processual PenalJuizados especiais criminais – Lei 9.099/1995· 2026· UERJ

O autor ofereceu queixa contra o réu pelos crimes de calúnia qualificada, injúria e difamação. O juiz, cumprindo os ditames legais e antes de receber a queixa, marcou audiência de conciliação. Na data e hora designadas,…

Direito Processual PenalRecursos em espécie· 2026· UERJ

Em um processo penal, o juiz de piso condenou o réu e fixou regime inicial fechado. O defensor interpôs apelação. O Tribunal de 2.ª instância, em acórdão unânime, manteve, integralmente, a condenação, mas alterou o regi…

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelares· 2026· UERJ

Um homem foi preso em flagrante por ter, supostamente, cometido crime de roubo qualificado. Dadas as circunstâncias, o delegado plantonista resolveu, fundamentadamente, valendo-se do art. 21 do Código de Processo Penal,…

Direito Processual PenalInquérito policial· 2026· UERJ

Um homem é investigado em inquérito policial que apura crime de corrupção passiva, segundo art. 317 do Código Penal. Há elementos informativos, como, por exemplo, depoimentos de testemunhas, que já foram documentados no…