Questões de Legislação Penal Especial · CEPUERJ
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)CEPUERJ 2026
UERJ
Questão de Legislação Penal Especial
Duas mulheres tiveram relacionamento afetivo, durante o qual ambas permaneceram morando em suas respectivas residências. Após o término do relacionamento, uma se embriagou, foi até a residência da outra para discutir, causando-lhe dolosamente lesões corporais de natureza grave, conforme art. 129, § 2º do Código Penal. Nesse caso, a Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei nº 11.340/2006) é:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.