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Questões CEPUERJ

Direito Previdenciário

10 questões de provas da CEPUERJ, com gabarito definitivo.

  1. Direito PrevidenciárioRegime próprio na Constituição e Lei 9.717/1998· 2015· UERJ

    Sobre o regime previdenciário dos servidores públicos, é correto afirmar que:

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  2. Direito PrevidenciárioSegurados e dependentes do regime próprio· 2015· UERJ

    O servidor público ocupante exclusivamente de cargo em comissão se encontra vinculado ao seguinte regime previdenciário:

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  3. Direito PrevidenciárioPrevidência complementar do servidor público· 2015· UERJ

    A instituição responsável por administrar e executar planos de benefícios de previdência complementar dos servidores públicos da UERJ é a:

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  4. Direito PrevidenciárioArrecadação, recolhimento e obrigações acessórias· 2015· UERJ

    Em janeiro de 2016, a Fundação Pública Estadual contratou uma empresa prestadora de serviços para realização de curso de capacitação (treinamento e ensino) de seus servidores que ocorreu em março de 2016, nas dependênci…

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  5. Direito PrevidenciárioSalário de contribuição· 2015· UERJ

    A Constituição Federal prevê que:

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  6. Direito PrevidenciárioFiscalização, intervenção e regime sancionador (PREVIC e CNPC)· 2015· UERJ

    O órgão que fiscaliza e supervisiona as entidades fechadas de previdência complementar e sua respectiva natureza jurídica são:

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  7. Direito PrevidenciárioPrevidência complementar do servidor público· 2015· UERJ

    Aos servidores públicos que tenham ingressado no serviço público até a data anterior ao início da vigência do regime de previdência complementar e nele tenham permanecido sem perda do vínculo efetivo, ao exercerem a opç…

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  8. Direito PrevidenciárioRegime próprio na Constituição e Lei 9.717/1998· 2015· UERJ

    Quanto ao atual regime de previdência dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que:

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  9. Direito PrevidenciárioPrevidência social: princípios, fontes e regimes previdenciários· 2013· CREFITO 2

    A Previdência Social, de acordo com o Art. 201 da Constituição da República Federativa do Brasil, é organizada sob a forma de regime geral, tem caráter contributivo e filiação obrigatória, prevê cobertura dos seguintes…

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  10. Direito PrevidenciárioAposentadoria programada, por idade e por tempo de contribuição· 2013· CREFITO 2

    A aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedece às seguintes condições considerando o tempo de contribuição:

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