Direito Ambiental

Direito AmbientalÁreas de Preservação Permanente· 2012· CRBio

De acordo com o novo código florestal, no art. 4º, considera-se Área de Preservação Permanente as faixas marginais de qualquer curso d'água natural de menos de 10 metros de largura, desde a borda da calha do leito regul…

Direito AmbientalPolítica Nacional de Educação Ambiental – Lei 9.795/1999· 2012· CRBio

De acordo com a Lei 9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, é princípio básico dessa educação o(a):

Direito AmbientalRecuperação de áreas degradadas e restauração ecológica· 2012· CRBio

O novo código florestal, que dispõe sobre o controle do desmatamento, afirma que o órgão ambiental competente, tomando conhecimento do desmatamento em desacordo com o disposto nessa Lei, deverá embargar a obra ou ativid…