Direito Administrativo

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2026· UERJ

No Curso de Direito Administrativo, Moreira Neto (2014) esclarece que a palavra polícia deriva do étimo grego polis, recebendo a conotação da ordem da cidade antiga e da sua administração. Nesse sentido, sobre o poder d…

Direito AdministrativoControle judicial, mandado de segurança e ação popular· 2026· UERJ

A ação popular é um meio constitucional para obter a invalidação de atos ou contratos administrativos ilegais e lesivos do patrimônio federal, estadual e municipal, ou de suas autarquias, entidades paraestatais e pessoa…

Direito AdministrativoPrincípios implícitos (supremacia do interesse público, autotutela, razoabilidade, segurança jurídica)· 2026· UERJ

Os princípios da supremacia do interesse público e da proporcionalidade no direito administrativo são aplicados por meio de uma:

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2026· UERJ

O ato administrativo é uma manifestação de vontade da Administração destinada a produzir efeitos jurídicos. Com relação aos elementos do ato administrativo, é correto afirmar que são:

Direito AdministrativoConceito e fontes do Direito Administrativo· 2026· UERJ

O processo de constitucionalização do direito administrativo deve ser entendido com uma postura de:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2019· UERJ

Incluem-se entre os bens desse ente federativo os(as):

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2019· UERJ

O procedimento da apuração sumária terá forma própria e peculiar e se constituirá em sindicância. Os autos desse procedimento NÃO conterão:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2019· UERJ

De acordo com a lei nº 8.666/1993, que trata dos processos de licitação e contratação pública, existem várias modalidades de licitação. NÃO é considerada uma dessas modalidades:

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2019· UERJ

Deverá ser solicitada ao reitor da UERJ a instauração de inquérito administrativo caso a sindicância evidencie falta punível com:

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2015· UERJ

Os Tribunais de Contas têm importante missão no controle externo da atividade administrativa do Estado. Sobre esse assunto é INCORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2015· UERJ

A respeito do processo administrativo disciplinar, é correto afirmar que o(a):

Direito AdministrativoControle judicial, mandado de segurança e ação popular· 2015· UERJ

A lei nº 12.016/2009 procurou modernizar o mandado de segurança, sedimentando toda a evolução jurisprudencial e as orientações doutrinárias mais aceitas ou consideradas mais adequadas. Sobre esse “remédio” constituciona…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2015· UERJ

Criada em 1992, a lei nº 8.249/1992, chamada de Lei de Improbidade Administrativa, vem tendo uma grande importância no cenário nacional, principalmente como instrumento opressor a condutas que afrontem à moralidade e/ou…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2015· UERJ

Considerando os princípios reitores da atividade da Administração Pública no Brasil, o princípio da:

Direito AdministrativoUso de bens públicos por particulares· 2015· UERJ

A autarquia estadual pretende transferir, a título precário e mediante remuneração, a utilização privativa de um espaço de seu edifício-sede à iniciativa privada, que ali explorará atividade de papelaria e reprodução gr…

Direito AdministrativoInstitutos federais e universidades – organização· 2015· UERJ

A UERJ tem autonomia assegurada constitucionalmente. Isto significa, sobretudo, um grau bem mais acentuado de liberdade de agir que outras autarquias. A LDB/1996 institui no artigo 54 que as universidades mantidas pelo…

Direito AdministrativoConsórcios públicos – Lei 11.107/2005· 2015· UERJ

No Direito Positivo Brasileiro atual, os consórcios públicos:

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2015· UERJ

O processo administrativo disciplinar no âmbito do Estado do Rio de Janeiro deverá ser considerado NULO quando:

Direito AdministrativoInstitutos federais e universidades – organização· 2015· UERJ

No que diz respeito a um aluno abreviar o seu curso universitário e obter a graduação correspondente, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2015· UERJ

A responsabilidade patrimonial extracontratual da Administração Pública sofreu enorme transformação com o tempo, sendo certo dispor que no Brasil Republicano houve grande evolução. Assim, sobre a responsabilidade patrim…