Direito Tributário

Direito TributárioOutros temas· 2015· UERJ

Com o objetivo de incentivar as atividades culturais, os mecanismos da lei supracitada preveem que a União faculte às pessoas físicas ou jurídicas a opção pela aplicação de parcelas do imposto sobre a renda no apoio dir…

Direito TributárioOutros temas· 2015· UERJ

Nessa lei, há dois artigos que tratam sobre a dedução do imposto sobre a renda das quantias investidas em projetos pelo patrocinador. O artigo 18, no qual a maioria dos projetos apresentados é enquadrada, determina que…

Direito TributárioOutros temas· 2015· UERJ

Na elaboração de um orçamento de projeto, é preciso prever os tipos de contratação que serão necessários à sua execução, inclusive o pagamento dos tributos. Sob o pagamento de pessoas físicas, que se dá por emissão de r…