AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroIntegração entre PPA, LDO e LOA· 2015· UERJ

O Estado Orçamentário que busca alcançar o equilíbrio ótimo entre as receitas e as despesas públicas, bem como atender às necessidades públicas e promover o desenvolvimento econômico e social, baseia-se no planejamento.…

AFO e Direito FinanceiroControle externo e Tribunais de Contas· 2015· UERJ

Sobre o papel do TCU na fiscalização orçamentária, é correto afirmar que:

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2015· UERJ

A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê como função especial para os Tribunais de Contas, alertar o ente estatal como um todo e, em particular, os poderes que o compõem como mecanismos de fiscalização da gestão fiscal. A…

AFO e Direito FinanceiroConvênios e contratos de repasse· 2015· UERJ

O repasse de recursos provenientes do orçamento geral da União para entidades da administração direta ou indireta dos estados e municípios, por meio de transferência voluntária, poderá ser promovido, após os atos prepar…

AFO e Direito FinanceiroEstágios da despesa pública· 2013· Pref Queimados

Em 30/06/20X2, o Estado do Rio de Janeiro adquiriu livros para as escolas estaduais. A licitação teve como vencedora a empresa LIT e o valor da aquisição for de R$ 2.000.000,00. O contrato foi assinado em 31/10/20X2. So…

AFO e Direito FinanceiroLei Orçamentária Anual (LOA)· 2013· Pref Queimados

Um servidor teve acesso a alguns valores relacionados a um determinado município, esses valores fazem parte do orçamento de 20X3: Total de Tributos: R$ 5 bilhões de reais; Dividendos Recebidos: R$ 15 Bilhões de reais; E…

AFO e Direito FinanceiroPrestação e tomada de contas· 2013· Pref Queimados

Um servidor atuava como tesoureiro de um órgão público. Em 31/03/20X2, ele se aposentou, terminando a sua gestão. O prazo para que a prestação de contas seja remetida ao Tribunal de Contas é de:

AFO e Direito FinanceiroLRF – Objetivos, abrangência e conceitos· 2013· Pref Queimados

A Lei Complementar n°101, emitida em 04 de maio de 2000, é conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e estabelece normas de finanças públicas que são voltadas à responsabilidade na gestão fiscal A LRF define c…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2013· Pref Queimados

“O grupo EBX, do bilionário Eike Batista, vai recorrer da multa aplicada pela Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro, de 1,3 milhão de reais. A multa foi aplicada à OSX, empresa naval do EBX, pelo aumento da…

AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2013· Pref Queimados

O Governo Federal liberou R$ 540 milhões para obras de recuperação de rios dos municípios de Nova Friburgo, Teresópolis e Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro, afetados pela tragédia provocada pelas chuvas de…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2013· Pref Queimados

A Petrobras teve lucro líquido de R$ 7,74 bilhões, no quarto trimestre de 2012, segundo balanço divulgado pela empresa nesta segunda-feira. Na comparação com o mesmo período de 2011, a alta foi de 53%. Já na comparação…

AFO e Direito FinanceiroTransparência da gestão fiscal· 2013· Pref Queimados

A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece normas de finanças públicas relacionadas à gestão fiscal. Com relação a citada Lei, pode-se afirmar que:

AFO e Direito FinanceiroLei Complementar 141/2012 – Ações e serviços públicos de saúde· 2013· Pref Queimados

Para efeito de cálculo dos recursos mínimos, a lei, estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde, para tanto serã…

AFO e Direito FinanceiroPrincípio da não afetação das receitas· 2013· Pref Queimados

A Associação dos Moradores de Copacabana solicitou ao prefeito que a arrecadação do IPTU seja direcionada à segurança do bairro. Analisando sob a ótica dos princípios orçamentários, o pedido da Associação vai de encontr…

AFO e Direito FinanceiroMetas fiscais e limitação de empenho· 2013· Pref Queimados

Um determinado órgão público está autorizado legalmente a adquirir novas cadeiras. A realização dessas despesas depende da existência de receita, caso elas não se confirmem, a aquisição poderá não ocorrer ou ter o seu m…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2012· CRBio

De acordo com a legislação vigente, a respeito da classificação da despesa pública, o gasto realizado durante o exercício financeiro que NÃO é considerado como despesa corrente é o(a):

AFO e Direito FinanceiroReceitas orçamentárias e extraorçamentárias· 2012· CRBio

A receita pública caracteriza-se como um ingresso de recursos ao patrimônio público. Com base na classificação da receita orçamentária, sob o aspecto da repercussão patrimonial, é considerada uma receita não efetiva:

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2012· CRBio

A LRF estabelece limites máximos, em função da receita corrente líquida, a serem obedecidos por cada ente da Federação, para gastos de despesa total com pessoal. A verificação do cumprimento desse limite, de acordo com…

AFO e Direito FinanceiroRelatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)· 2012· CRBio

Como regra geral estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, todos os Poderes dos entes federativos deverão elaborar o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), contendo os dados pertinentes e relativos…

AFO e Direito FinanceiroClassificação programática da despesa· 2012· CRBio

Com base na classificação programática da despesa, utilizada na Lei Orçamentária, o instrumento de programação para alcançar os objetivos de um programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais…