A pessoa física sem qualquer vínculo co… (CEAF MPRN 2014)

Questões de Direito Administrativo · CEAF MPRN

Direito AdministrativoSujeitos do ato de improbidadeCEAF MPRN 2014

MPE RN

A pessoa física sem qualquer vínculo com a administração pode se sujeitar à Lei de Improbidade Administrativa?

ANão. A LIA somente alcança os agentes públicos, ainda que estes exerçam função transitória e sem remuneração.BApenas se induzir ou concorrer para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficiar direta ou indiretamente.CSim, caso a pessoa física seja beneficiário de um ato de improbidade administrativa ou dele se beneficie diretamente.DSim, caso a pessoa física induza ou concorra para o ato de improbidade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.