Questões CC PGE-PA

Direito CivilTeoria geral dos contratos· 2011· PGE PA

Acerca da teoria contratual adotada pelo Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA:

Direito TributárioImunidade tributária recíproca· 2011· PGE PA

Considerando a imunidade tributária recíproca, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I - É irrelevante para definição da aplicabilidade da imunidade tributária recíproca a circunstância de a at…

Direito AdministrativoIntervenção do Estado no domínio econômico· 2011· PGE PA

Acerca da política agrícola, agrária e fundiária do Estado do Pará, analise as alternativas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:

AFO e Direito FinanceiroPrincípio da não afetação das receitas· 2011· PGE PA

Um dos principais princípios orçamentários é o da não-vinculação ou da não-afetação, que tem por definição constitucional a vedação de vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa. A própria Constituição…

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2011· PGE PA

Está em vigor Súmula do STF com o seguinte teor:

Direito AmbientalOutorga de direito de uso de recursos hídricos· 2011· PGE PA

Analise as proposições abaixo, que se referem ao regime de outorga estabelecido pela Lei Nacional de Recursos Hídricos e assinale a alternativa CORRETA: I - A derivação ou captação de parcela da água existente em um cor…

Direito CivilPrescrição e decadência· 2011· PGE PA

Quanto à prescrição, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I - Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, a prescrição não iniciará a correr antes da respectiva s…

Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistia· 2011· PGE PA

Assinale a alternativa INCORRETA:

Direito Processual CivilPrazos processuais e preclusão· 2011· PGE PA

Dadas as proposições abaixo, assinale a alternativa CORRETA: I - O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, se interrompendo nos feriados. II - Extingue-se o processo, com resolução de mérito, quando o jui…

Direito AdministrativoAcumulação de cargos públicos· 2011· PGE PA

João foi nomeado para o cargo de médico da Polícia Militar em 1987. Em 1999 assumiu o cargo de médico em um Hospital Universitário Federal e, em 2001, emprego público de médico do Banco do Brasil. A Administração Estadu…

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2011· PGE PA

No que se refere ao tema dos limites fiscais para despesa de pessoal, preocupação tanto do legislador constitucional quanto do legislador complementar, é CORRETO afirmar que:

Direito CivilDefeitos e invalidade do negócio jurídico· 2011· PGE PA

Assinale a alternativa INCORRETA:

Direito Processual do TrabalhoExecução contra a Fazenda Pública· 2011· PGE PA

Os débitos trabalhistas da Fazenda Pública Estadual serão satisfeitos pela via de precatório requisitório, a cujo regime jurídico é INCORRETO afirmar que:

Direito Processual CivilCompetência: conceito e critérios de fixação· 2011· PGE PA

Assinale a alternativa CORRETA: I - Compete às autoridades judiciárias brasileira e estrangeira, concorrentemente, proceder a inventário e partilha de bens, situados no Brasil, mesmo que o autor da herança seja estrange…

Direito EmpresarialEstabelecimento empresarial e trespasse· 2011· PGE PA

Quanto ao estabelecimento empresarial, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I - O estabelecimento empresarial constitui o complexo de bens organizado para exercício da empresa, sendo composto…

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2011· PGE PA

Segundo as normas constantes da Lei nº 8.666/93, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I - É dispensável a licitação para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações…

Direito AmbientalSNUC – Lei 9.985/2000: conceitos e objetivos· 2011· PGE PA

Assinale a alternativa INCORRETA:

Direito AmbientalLicenciamento e impactos de atividades específicas (mineração, petróleo, hidrelétricas)· 2011· PGE PA

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I - A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense, o Cerrado e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e su…

Direito AdministrativoDesapropriação· 2011· PGE PA

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:

Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicos· 2009· PGE PA

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA, no que tange à Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: