Questões de Direito Civil · CC PGE-PA

Direito CivilPrescrição e decadênciaCC PGE-PA 2011

PGE PA

Questão de Direito Civil

Quanto à prescrição, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I - Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, a prescrição não iniciará a correr antes da respectiva sentença definitiva. II - Versando determinada relação jurídica sobre direitos disponíveis, podem as partes, no exercício de suas liberdades, reduzir os prazos de prescrição legalmente definidos. III - Sendo a obrigação indivisível, a suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários gera efeito idêntico aos demais beneficiários do crédito. IV - Prescreve em três anos a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato; V - Para o reconhecimento judicial da prescrição, é indispensável que seja alegada no primeiro grau de jurisdição pela parte a quem aproveita. 32

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.