AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroIniciativa e tramitação das leis orçamentárias· 2011· PGE PA

A utilização de medida provisória em matéria orçamentária encontra espaço restrito Constituição de 1988, o que acabou por se refletir na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Nesse estrito campo de disciplina de d…

AFO e Direito FinanceiroLRF – Objetivos, abrangência e conceitos· 2011· PGE PA

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) determina que constitui requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os tributos de…

AFO e Direito FinanceiroRepartição de receitas tributárias· 2011· PGE PA

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

AFO e Direito FinanceiroEstágios da despesa pública· 2011· PGE PA

Encontram destaque no direito financeiro as rigorosas fases pelas quais passa a execução da despesa pública orçamentária, que vai desde sua própria previsão orçamentária por via de lei, perpassando pelo empenho, liquida…

AFO e Direito FinanceiroConvênios e contratos de repasse· 2011· PGE PA

O modelo de federalismo para o qual caminha a Federação Brasileira revela um forte processo de centralização, assim concentrando nas mãos da União crescente fatia do produto da arrecadação tributária. Disso decorre a pe…

AFO e Direito FinanceiroNormas constitucionais de finanças públicas e competência legislativa· 2011· PGE PA

Na Constituição de 1988, há uma clara definição sobre o (s) nível (eis) de competência (s) em matéria de direito financeiro, o que está igualmente bem assentado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, de modo que…

AFO e Direito FinanceiroPrincípio da não afetação das receitas· 2011· PGE PA

Um dos principais princípios orçamentários é o da não-vinculação ou da não-afetação, que tem por definição constitucional a vedação de vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa. A própria Constituição…

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2011· PGE PA

No que se refere ao tema dos limites fiscais para despesa de pessoal, preocupação tanto do legislador constitucional quanto do legislador complementar, é CORRETO afirmar que:

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2009· PGE PA

Analise as proposições abaixo de acordo com as categorias econômicas da despesa previstas na Lei Federal n. 4.320/64 e assinale a alternativa CORRETA:

AFO e Direito FinanceiroRenúncia de receita· 2009· PGE PA

Sobre a anulação de despesas é CORRETO afirmar:

AFO e Direito FinanceiroSanções e crimes contra as finanças públicas· 2009· PGE PA

São sanções impostas aos entes federativos segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal:

AFO e Direito FinanceiroEmpresas estatais dependentes· 2009· PGE PA

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

AFO e Direito FinanceiroDívida flutuante e dívida fundada· 2009· PGE PA

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

AFO e Direito FinanceiroLRF – Objetivos, abrangência e conceitos· 2009· PGE PA

Analise as proposições abaixo de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n.101/2000 - LRF) e assinale a alternativa CORRETA: