Question

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:

Accepted Answer

D) Existindo diferença entre a indenização arbitrada judicialmente e o valor ofertado pelo expropriante, haverá condenação em honorários advocatícios, de acordo com as regras estipuladas no Código de Processo Civil, que serão fixados entre meio e 15 por cento do valor da diferença.

Answer

A) Na desapropriação por necessidade ou utilidade pública e interesse social, inclusive para fins de reforma agrária, havendo divergência entre o preço ofertado em juízo e o valor do bem, fixado na sentença, expressos em termos reais, incidirão juros compensatórios sobre o valor da diferença eventualmente apurada, a contar da imissão na posse, vedado o cálculo de juros composto.

Answer

B) Ao arbitrar a indenização devida, o juiz indicará na sentença os fatos que motivaram o seu convencimento
e deverá atender, especialmente, à estimação dos bens para efeitos fiscais; ao preço de aquisição e interesse
que deles aufere o proprietário; à sua situação, estado de conservação e segurança; ao valor venal dos da
mesma espécie, nos últimos cinco anos, e à valorização ou depreciação de área remanescente, pertencente ao
expropriado.

Answer

C) Os juros moratórios, na desapropriação direta ou indireta, contam-se desde o trânsito em julgado da sentença.

Answer

E) Os concessionários de serviços públicos e os estabelecimentos de caráter público ou que exerçam funções delegadas de poder público poderão promover desapropriações mediante autorização expressa, constante de lei ou contrato.

Mais questões de Desapropriação