Questões de Direito Processual Civil · CC PGE-PA

Direito Processual CivilCompetência: conceito e critérios de fixaçãoCC PGE-PA 2011

PGE PA

Questão de Direito Processual Civil

Assinale a alternativa CORRETA: I - Compete às autoridades judiciárias brasileira e estrangeira, concorrentemente, proceder a inventário e partilha de bens, situados no Brasil, mesmo que o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território nacional. II - A competência em razão da matéria e do território pode ser modificada de ofício ou a requerimento das partes. III - Serão propostas no foro do domicílio do réu, via de regra, as ações fundadas em direito pessoal e em direito real sobre móveis. IV - Nos casos de conflito de competência negativo, poderá o relator, de ofício, ou a requerimento das partes, determinar o sobrestamento do feito. V - O Ministério Público deverá intervir nos conflitos de competência, desde que seja parte no processo. 27

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.