Direito Administrativo

Direito AdministrativoRegime jurídico, afetação e desafetação· 2011· PGE PA

Analise as proposições a seguir e assinale a alternativa CORRETA: I - Bens imóveis são, por regra, inalienáveis, salvo declarada desafetação, que prescindirá de lei autorizativa quando se tratar de imóvel afetado à Admi…

Direito AdministrativoDesapropriação· 2011· PGE PA

A Administração Pública desapropriou área com vistas à criação de um parque ecológico. No curso da implantação do citado parque, sobreveio necessidade de dispor da área para a criação de um Centro de Pesquisas Ambientai…

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2011· PGE PA

Analise as seguintes proposições e assinale a alternativa CORRETA: I - É possível à administração, após sindicância investigativa sumária que concluiu pela prática de ilícito funcional de natureza grave, demitir um serv…

Direito AdministrativoConsórcios públicos – Lei 11.107/2005· 2011· PGE PA

Dentro do contexto de gestão compartilhada dos serviços públicos e com base na Lei nº 11.107/05, analise as seguintes proposições e assinale a alternativa CORRETA: I - Os consórcios públicos revestidos de personalidade…

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2011· PGE PA

À luz da Lei Estadual nº 5.810, de 24.01.94 (Regime Jurídico Único do Estado do Pará), analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I - O estágio probatório dos servidores estaduais é de dois anos, po…

Direito AdministrativoParcerias público-privadas – Lei 11.079/2004· 2011· PGE PA

No âmbito das parcerias entre os setores público e privado, é CORRETO afirmar que: I - Nas concessões tradicionais, assim entendidas aquelas regidas unicamente pela lei nº 8.987/95, o subsídio do concedente ao concessio…

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2011· PGE PA

Diante do que dispõe a Lei Federal nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Federal, analise as seguintes proposições e assinale a alternativa CORRETA: I - O processo administrativo é…

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2011· PGE PA

A Administração Estadual lançou edital para compra de 200 copos com capacidade para 250 ml e 200 pratos fundos, tudo de vidro. O preço máximo constante do edital era de R$1,00 (um real) por unidade. Eis as propostas: A…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2011· PGE PA

Segundo as normas constantes da Lei nº 8.666/93, assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2011· PGE PA

A respeito das diversas formas de controle às quais está submetida a Administração Pública, é CORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoIntervenção do Estado no domínio econômico· 2011· PGE PA

Acerca da política agrícola, agrária e fundiária do Estado do Pará, analise as alternativas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2011· PGE PA

Está em vigor Súmula do STF com o seguinte teor:

Direito AdministrativoAcumulação de cargos públicos· 2011· PGE PA

João foi nomeado para o cargo de médico da Polícia Militar em 1987. Em 1999 assumiu o cargo de médico em um Hospital Universitário Federal e, em 2001, emprego público de médico do Banco do Brasil. A Administração Estadu…

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2011· PGE PA

Segundo as normas constantes da Lei nº 8.666/93, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I - É dispensável a licitação para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações…

Direito AdministrativoDesapropriação· 2011· PGE PA

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:

Direito AdministrativoControle social, ouvidorias e participação popular· 2009· PGE PA

Assinale a alternativa INCORRETA quanto às características da Comissão de Mediação de Conflitos Fundiários do Estado do Pará: 21

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2009· PGE PA

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA: A Procuradoria Geral do Estado do Pará abriu uma licitação para aquisição de bens incomuns para o Órgão, um dos concorrentes foi inabilitado por não aprese…

Direito AdministrativoAlienação de bens públicos· 2009· PGE PA

Analise a proposição abaixo e assinale a alternativa CORRETA: O Estado do Pará resolveu vender a particulares área de terreno onde atualmente se localiza uma praça. O processo foi distribuído para elaboração de parecer…

Direito AdministrativoAnulação, revogação e decadência na Lei 9.784/1999· 2009· PGE PA

Das proposições abaixo, duas estão CORRETAS e duas INCORRETAS, analise-as e após assinale a resposta CORRETA: I. O instituto da coisa julgada, conceituado por alguns doutrinadores, é "a imutabilidade que adquire a prest…

Direito AdministrativoConsórcios públicos – Lei 11.107/2005· 2009· PGE PA

No que se refere aos consórcios públicos é INCORRETO afirmar: