Qual é a penalidade prevista pela Lei n… (AVANÇASP 2024)

Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · AVANÇASP

Segurança Pública e Legislação PolicialOutros temasAVANÇASP 2024

Pref Valinhos

Qual é a penalidade prevista pela Lei n.º 13.869/2019 (Abuso de autoridade) para aquele que deixar injustificadamente de comunicar prisão em flagrante à autoridade judiciária no prazo legal?

APena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.BReclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e Multa administrativa.CPrestação de serviços à comunidade e multa.DDetenção, de 6 (seis) meses a 8 (oito) anos, e Multa administrativa.EReclusão, de 2 (dois anos) a 4 (quatro) anos e multa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.