Questões de Legislação Penal Especial · AVANÇASP
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)AVANÇASP 2023
Pref Itapecerica S
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei Federal n.º 11.340/06). Nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, os seguintes procedimentos, sem prejuízo daqueles previstos no Código de Processo Penal. Assinale a alternativa incorreta em relação aos procedimentos que devem ser adotados:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

