Questões de Direito Processual Penal · AVANÇASP
Direito Processual PenalAção penalAVANÇASP 2024
Pref Ag. de Lindóia
Questão de Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta concernente às ações penais no processo penal brasileiro. I - A ação privada subsidiária da pública pode ser proposta nos casos em que o Ministério Público é omisso ou inerte. II - Na ação penal pública condicionada à representação, a ofensa é específica à vítima e, portanto, é ela quem deve tomar a iniciativa de propô-la. III - Na ação penal privada, somente o ofendido poderá iniciar a persecução penal.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.