Questões de Direito Processual Penal · Avança SP
Direito Processual PenalAção penalAvança SP 2026
Pref Aparecida (SP)
Questão de Direito Processual Penal
Durante um simulado para concursos na área jurídica, a candidata Milena se deparou com a seguinte pergunta sobre a ação penal pública. De acordo com o Código de Processo Penal, nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.