No procedimento do Júri, haverá os segu… (Avança SP 2023)

Questões de Direito Processual Penal · Avança SP

Direito Processual PenalOutros temasAvança SP 2023

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No procedimento do Júri, haverá os seguintes períodos prescricionais, exceto:

Ada data da consumação (ou dos demais termos iniciais) até o recebimento da denúncia ou queixa.Bdo recebimento da denúncia ou queixa até a sentença de primeiro grau condenatória.Cda pronúncia até o acórdão que a confirmar (se houver recurso da pronúncia).Ddo acórdão confirmatório da pronúncia até a primeira decisão condenatória no processo (ou, se não houve recurso da pronúncia, dela até a primeira condenação.Eda primeira decisão condenatória no processo até o trânsito em julgado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.