Direito Previdenciário

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2025· ITUPREV

Com base na Lei Federal nº 9.717/1998, o servidor público titular de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ou o militar dos Estados e do Distrito Federal filiado a regime próprio de p…

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2025· Pref Itapecerica S

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna abaixo: é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. No caso da pessoa…

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2025· Pref Lorena

De acordo com a legislação previdenciária brasileira, o prazo que a empresa tem para emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) à Previdência Social, em caso de acidente de trabalho não fatal, é de até:

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2025· Pref Cerquilho

Nos casos em que o segurado apresenta incapacidade para o trabalho, ele pode ter direito a dois tipos de benefícios: o auxílio por incapacidade temporária e a aposentadoria por incapacidade permanente. Neste contexto, a…

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2025· Pref Varginha

Segundo a NOB-SUAS 2012, são diretrizes estruturantes do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) as descritas nas opções abaixo, EXCETO:

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Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta. Com base na Portaria MTP nº 1.467/2022, a NTA deverá ser encaminhada à SPREV até…

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Com base na história da Seguridade Social no Brasil, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I – O Decreto Legislativo nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923, conhecido como a Lei Áurea, foi a primei…

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Com base no Regime de Previdência Complementar (RPC), assinale a alternativa correta:

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2025· Pref Varginha

Durante uma inspeção de rotina, verifica-se o cumprimento das normas de segurança do trabalho em uma empresa. Descobre-se que a empresa não registrou a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) de um funcionário que sof…

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De acordo com as Emendas Constitucionais nº 103, de 2019. Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta. O servidor abrangido po…

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Assinale a alternativa correta de acordo com o Art. 40 da Constituição Federal.

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De acordo com a Lei Federal nº 8.212/1991. São segurados obrigatórios da Previdência Social na qualidade de empregado, EXCETO:

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2025· Pref Caconde

De acordo com a legislação vigente, considera-se acidente de trabalho:

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2025· FMSRC

Conforme o Art. 22 da Lei nº 8.213/91, podem formalizar a comunicação de acidente de trabalho na falta de comunicação por parte da empresa: I. O próprio acidentado. II. Os dependentes do acidentado. III. A entidade sind…

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De acordo com a Constituição Federal, para os trabalhadores rurais e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal, qual é a i…

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Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado: I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emanci…

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Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta em relação a Seguridade Social. I - As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçam…

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2025· Pref Varginha

De acordo com o artigo 194, parágrafo único, da Constituição Federal, a quem compete organizar a seguridade social, observando os objetivos nela previstos?

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Leia. “ documento técnico elaborado por atuário e exclusivo de cada RPPS, que contém todas as formulações e expressões de cálculo utilizadas nas avaliações atuariais do regime, relativas às alíquotas de contribuição e e…

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2025· Pref Caieiras

Considere o conceito de Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e suas características. Observe os enunciados a seguir, marque V (verdadeiro) ou F (falso) e, posteriormente, assinale a alternativa correta: [...] A…