AFO e Direito Financeiro

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De acordo com a Lei 4.320/64, as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis são classificadas como:

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A respeito das finanças públicas e da responsabilidade da gestão fiscal na Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna a seguir. “A responsabilidade na gestão fiscal pressup…

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Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

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Segundo o art. 12, § 2º da Lei nº 4.320/64, classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas:

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De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a receita pública é classificada em categorias econômicas específicas. Assinale a alternativa que apresenta corretamente essa classificação.

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Assinale a alternativa que apresenta a correlação correta de cima para baixo:

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Segundo a Constituição Federal de 1988, assinale a finalidade do artigo 167 no contexto das finanças públicas:

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Preencha a lacuna com a opção correta, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). "O Princípio da(o) determina que a Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da recei…

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Em relação às despesas orçamentárias, analise as assertivas abaixo e classifique-as em verdadeiro (V) ou falso (F). Em seguida, assinale a alternativa correta. ( ) A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndi…

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Acerca do controle da execução orçamentária delineado na Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.

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No âmbito do planejamento governamental, qual é o instrumento responsável por estabelecer diretrizes e metas para um período de médio prazo no Governo Federal? Assinale a alternativa:

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Um contribuinte procura o setor de atendimento fiscal para entender o motivo de seu débito ter sido inscrito em Dívida Ativa. O Fiscal, ao esclarecer a definição legal desse cadastro, deve informar CORRETAMENTE que a Dí…

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Nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/1964, “a _________ da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito”. Assinale a alter…

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Pertencem ao exercício financeiro, as despesas nele legalmente ________________, as quais constituem obrigações daquele período orçamentário.

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De acordo com o Art. 35 da Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele:

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De acordo com o caput do Art. 52 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), o relatório resumido da execução orçamentária será publicado até trinta dias após o encerramento de cada:

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O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) elenca os princípios orçamentários baseados na legislação vigente. Relacione a Coluna 1 (Princípio) com a Coluna 2 (Definição conforme o MCASP) e assinale a al…

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Está CORRETO o percentual de:

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Considerando o conceito de operação de crédito previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta:

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Segundo o Art. 35, incisos I e II, da Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente: