AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· CM Francisco Morato

De acordo com o texto literal do item 3.1.1 da página 36 do MCASP 11ª Edição, os ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero:

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Taiúva

Complete a lacuna com o texto literal do Art. 58 da Lei nº 4.320/1964: “O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de ______…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· CM Francisco Morato

Segundo a literalidade do Art. 75, inciso II, da Lei nº 4.320/1964, o controle da execução orçamentária compreenderá a:

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Americana

Analise as assertivas abaixo quanto à composição da Dívida Flutuante e marque (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso, considerando estritamente o rol apresentado no Art. 92 da Lei Federal nº 4.320/1964. ( ) A dívida flut…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· CM Holambra

Um município apresentou, ao final do exercício financeiro, os seguintes dados de execução orçamentária: Receita Orçamentária Prevista = R$ 5.000.000,00; Receita Orçamentária Realizada (Arrecadada) = R$ 4.800.000,00; Des…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref V. G. Paulista

Nos termos do art. 1º, § 1º, da Lei Complementar nº 101/2000, a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação _________ e _________, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o _________ das co…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Taiúva

No contexto da Administração Pública, a execução orçamentária refere-se à utilização dos créditos consignados no orçamento com a finalidade de viabilizar as ações governamentais. Sobre esse processo, assinale a alternat…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· CM Francisco Morato

De acordo com o Art. 36 da Lei nº 4.320/1964, consideram-se Restos a Pagar as despesas:

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Americana

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) estabelece normas voltadas para a transparência, controle e fiscalização das contas públicas. Preencha as lacunas abaixo com a alternativa que completa corretamente o texto…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· CM Três Corações

Analise as afirmativas a seguir, sobre os limites da despesa total com pessoal, conforme os arts. 19 e 20 da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF): I. Para os Municípios, a despesa total com pessoal não poderá exceder 60%…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· CM Três Corações

Décio, Secretário de Finanças do Município de Beta, consulta a Douta Procuradoria acerca dos limites incidentes sobre as despesas com pessoal. Considerando o regime da Lei de Responsabilidade Fiscal, é CORRETO afirmar:

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Amparo (SP)

Após análise das afirmativas, assinale a alternativa correta:

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Potim

O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: (Art. 71º, CF/88):

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Amparo (SP)

Com base na classificação das receitas públicas quanto à procedência, descrita no MCASP, 11ª Edição (Parte I), julgue as assertivas: ( ) Receitas originárias são aquelas arrecadadas por meio da exploração de atividades…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· CM Francisco Morato

Verifique quais das afirmativas a seguir correspondem a demonstrativos que compõem o Anexo de Metas Fiscais, e, em seguida, assinale a alternativa correta. I. Demonstrativo de Metas Anuais e Demonstrativo de Evolução do…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· CM Holambra

Um ente público apresentou, no exercício, os seguintes dados (em reais): Receitas Primárias (não financeiras) = R$ 8.000.000,00; Receitas Financeiras = R$ 1.500.000,00; Despesas Primárias (não financeiras) = R$ 7.200.00…

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Julgue as assertivas com (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso, com base no Art. 11 da Lei nº 4.320/1964, que trata da classificação da receita pública: ( ) A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Amparo (SP)

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Potim

O Balanço Financeiro evidencia os ingressos e dispêndios de recursos financeiros do ente público durante o exercício. Esse demonstrativo registra:

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Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: