Direitos Humanos

Direitos HumanosLei 12.764/2012 – Pessoa com transtorno do espectro autista· 2024· Pref Ag. de Lindóia

A Lei n° 12.764. institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabelece diretrizes para sua consecução. A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada…

Direitos HumanosConselho Tutelar· 2024· Pref SM Arcanjo

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos esco…

Direitos HumanosLei Maria da Penha· 2024· Pref Laranjal Pta

No que tange à Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação:

Direitos HumanosConceito, características e fundamentos dos direitos humanos· 2024· Pref Caçapava SP

Quanto ao processo administrativo sancionatório no âmbito do PROCON, assinale a opção CORRETA.

Direitos HumanosGerações ou dimensões dos direitos humanos· 2024· Pref SL da Serra

Por meio da CNE/CP n.º 1, de 30 de maio de 2012, é possível compreender a constituição dos Direitos Humanos. Assim, os Direitos Humanos, internacionalmente, são reconhecidos como um conjunto de direitos civis, políticos…

Direitos HumanosPovos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais· 2024· Pref Paraty

De acordo com a Convenção n° 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, como devem ser aplicadas as disposições referentes aos direitos humanos e liberdades fundamentais para os povos indígenas e tribais?

Direitos HumanosECA – ato infracional, medidas socioeducativas e SINASE· 2024· Pref Laranjal Pta

De acordo com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, as medidas socioeducativas possuem três objetivos. Analise os objetivos abaixo atribuindo (V) para verdadeira e (F) para falsa, em seguida assinale a alter…

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – disposições preliminares e direitos fundamentais· 2024· Pref Tapiratiba

Segundo o artigo 10 do Estatuto da Pessoa Idosa, Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, é obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de…

Direitos HumanosModelos de deficiência, terminologia e capacitismo· 2024· Pref BS de Itararé

A Educação Inclusiva é manifestada também em virtude dos termos que são empregados nos diferentes contextos. Assim, destaque a afirmativa correta.

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2024· Pref Paraty

Assinale a alternativa incorreta. As políticas públicas voltadas ao atendimento dos direitos da criança na primeira infância serão elaboradas e executadas de forma a:

Direitos HumanosEducação das relações étnico-raciais (Leis 10.639/2003 e 11.645/2008)· 2023· Pref Morungaba

Em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais,tem por objetivo a e produção de conhecimentos, bem como de atitudes, posturas e valores que eduquem cidadãos quanto ao…

Direitos HumanosConceito, características e fundamentos dos direitos humanos· 2023· Pref Itapecerica S

Direitos Humanos são aqueles que o indivíduo possui simplesmente por ser uma pessoa humana, por sua importância de existir, tais como: o direito à vida, à família, à alimentação, à educação, ao trabalho, à liberdade, à…

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – educação inclusiva· 2023· Pref Louveira

Um dos documentos que estabelece alguns dos princípios e fundamentos da Educação Especial é o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Em seu artigo 30, observa-se: “nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cu…

Direitos HumanosLei 10.098/2000 e Decreto 5.296/2004 – acessibilidade· 2023· Pref SM Arcanjo

Considera-se para os efeitos do Decreto n.º 5.296/04, de 2/12/04, pessoa portadora de deficiência, além daquelas previstas na Lei n.º 10.690, de 16 de junho de 2003, a que possui limitação ou incapacidade para o desempe…

Direitos HumanosLei 7.853/1989 e Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência· 2023· Pref Ubatuba

São diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência: I. Estabelecer mecanismos que atenue e iniba a inclusão social da pessoa portadora de deficiência. II. Ampliar as alternativas de…

Direitos HumanosECA – direito à liberdade, ao respeito e à dignidade· 2023· Pref Araçariguama

O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – acessibilidade, barreiras e tecnologia assistiva· 2023· Pref SM Arcanjo

Analise as afirmativas e assinale a assertiva correta: I- Entende-se por acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edi…

Direitos HumanosConvenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência· 2023· Pref Itapecerica S

Para alcançar os objetivos na Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência. , os Estados Partes comprometem-se a: 2. Colaborar de forma efeti…

Direitos HumanosConselho Tutelar· 2023· Pref Itapecerica S

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 133. Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos: I- reconhecida idoneidade moral. II- idade superior a dezoito anos…

Direitos HumanosConvenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência· 2023· FMSRC

Assinale a alternativa incorreta em relação aos direitos das pessoas com deficiência: