Direito Administrativo

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· CM Francisco Morato

De acordo com a Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal:

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref V. G. Paulista

Acerca da declaração de utilidade pública no procedimento de desapropriação, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Amparo (SP)

Assinale a alternativa que contém os princípios expressamente previstos no caput do Art. 37 da Constituição Federal, aos quais a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes obedecerá:

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Amparo (SP)

Uma autoridade administrativa toma conhecimento, por meio de comunicação informal, de possível irregularidade praticada por servidor sob sua chefia. Diante dessa notícia, a autoridade deixa de adotar qualquer providênci…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Amparo (SP)

No que tange à legislação sobre zoneamento, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma diretriz estrutural para as zonas de uso estritamente industrial.

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· CM Francisco Morato

Assinale a alternativa que apresenta corretamente alguns dos princípios previstos na legislação que rege as licitações públicas no Brasil:

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Aparecida (SP)

A organização do Estado pode passar por mudanças estruturais para adequar suas funções e melhorar o funcionamento da Administração Pública. Considerando o conceito de reforma administrativa, assinale a alternativa INCOR…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2026· Pref Nova Odessa

Determinados atos administrativos podem ser executados direta e imediatamente pela própria Administração Pública, independentemente de autorização do Poder Judiciário, inclusive com possibilidade de uso da força para as…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· CM Francisco Morato

Para os efeitos da Lei Municipal nº 1.527/1994 de Francisco Morato, considera-se funcionário:

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref V. G. Paulista

À luz da Lei Federal n. 11.445/2010 e de seu Decreto Federal nº 7.217/2010, as atividades administrativas de regulação, inclusive organização, e de fiscalização dos serviços de saneamento básico poderão ser executadas p…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2026· CM Holambra

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021), assinale a alternativa correta a respeito do dever de licitar e do processo licitatório.

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Vinhedo

Analise os itens a seguir sobre o conceito de servidores públicos no direito administrativo brasileiro e assinale a alternativa correta. I. Servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público. Cargo público, por s…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2026· Pref Americana

De acordo com a Lei nº 14.230/2021, assinale a alternativas que complete CORRETAMENTE as lacunas da frase a seguir: “Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os ___ da administração pública a ação o…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Amparo (SP)

Assinale a alternativa que corresponde ao percentual máximo de membros especialistas na composição do Conselho de Administração das entidades qualificadas como Organizações Sociais (OS), entendidos como aqueles eleitos…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Aparecida (SP)

Sobre as modalidades de licitações vigentes em âmbito nacional, assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna abaixo: “leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inserví…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Amparo (SP)

No que concerne ao processo administrativo, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Amparo (SP)

“A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, __________, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e efi…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Amparo (SP)

A administração pública direta e indireta deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Assinale a alternativa que define corretamente o princípio da eficiência.

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Amparo (SP)

Assinale a alternativa que apresenta a correlação correta de cima para baixo:

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Vinhedo

Artigo 6º da Lei nº 14.133/2021 estabelece as definições para os fins desta Lei. Relacione a Coluna 1 (Termos) com a Coluna 2 (Definições Literais), conforme o texto legal, e assinale a alternativa que apresenta a sequê…