Direito Administrativo

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· CM Itupeva

De acordo com a Lei Federal n.º 12.153/2009, que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· FUSAM

Os princípios que orientam a Administração Pública no Brasil estão previstos no artigo 37 da Constituição Federal. Entre eles, destaca-se o princípio que determina que a Administração deve agir de forma justa, sem favor…

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Pref Caconde

O processo licitatório, conforme a Lei nº 14.133/2021, tem como um de seus objetivos:

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Pref Caconde

Assinale a alternativa que não contempla um serviço público de caráter essencial.

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2025· ITUPREV

Leia o enunciado abaixo e assinale a alternativa correta para completar a lacuna com o termo responsável: O contratado terá direito à extinção do contrato no caso de repetidas suspensões que totalizem dias úteis, indepe…

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Pref Varginha

Na aplicação da Lei nº 14.133/2021, serão observados alguns princípios da administração pública – legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência –, além dos seguintes princípios da licitação:

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Pref Cunha

No que tange aos serviços públicos, é correto afirmar que a concessão será delegada mediante:

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Pref Caieiras

Caio, servidor do Município de Caieiras, a pedido, foi deslocado de uma unidade de trabalho para outra no âmbito do mesmo quadro de pessoas. Isto posto, nos termos da Lei n.º 5.188 de 2019, é correto afirmar que se oper…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2025· Pref Caieiras

Dentre os atos de retirada de atos administrativos, há aquele adotado “porque sobreveio norma jurídica que tornou inadmissível a situação antes permitida pelo Direito e outorgada pelo ato precedente, como na retirada de…

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Pref Caconde

A Prefeitura de Vila do Sol abriu um processo licitatório para contratar a empresa que construirá uma nova escola municipal. Durante a execução do certame, ocorreram os seguintes acontecimentos: 1️ - A Prefeitura realiz…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2025· SAAE Cerquilho

Analise as sentenças abaixo, extraídas literalmente da Lei nº 14.133/2021, e assinale a sequência correta: ( ) Os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo…

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Pref Caieiras

Tício, servidor do Município de Caieiras, foi preso em flagrante temporariamente. Isto posto, nos termos da Lei n.º 5.188 de 2019, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Pref Caconde

Qual é o princípio que estabelece que os serviços públicos devem ser prestados de forma ininterrupta, sem interrupções ou paralisações, salvo em casos excepcionais e justificados?

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2025· SAAE Cerquilho

Um engenheiro civil, ao fiscalizar a execução de uma obra pública, verifica pela primeira vez que os serviços estão sendo realizados de forma irregular, sem comprometer a segurança da obra. Nessa situação, a primeira me…

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Pref Caconde

O princípio da supremacia do interesse público garante que, em caso de conflito, o interesse coletivo deve prevalecer sobre o privado. Portanto, assinale a alternativa que apresenta uma situação CORRETA do emprego desse…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2025· Pref Caconde

A Controladoria Geral do Município de Santa Vitória recebeu uma denúncia de que um servidor público estaria utilizando um veículo oficial para fins pessoais. Diante disso, foi aberto um processo administrativo para apur…

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· ITUPREV

O procedimento é aplicável na apuração de acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, de abandono de cargo e de inassiduidade habitual, sendo a todas cabível a pena de demissão. A regra geral é de que se…

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Pref SM Arcanjo

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto abaixo. De acordo com o Decreto Federal nº 6.514/2008, consideram-se infrações administrativas de menor lesividade ao meio ambiente aquelas em que a mul…

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· FUSAM

As atas das sessões do Tribunal de Contas da União devem ser publicadas, sem ônus, em:

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Pref Morungaba

Praças, bibliotecas e prédios escolares são exemplos de quais tipos de bens, respectivamente?