Direito Administrativo

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2025· SAAE Cerquilho

Analise as sentenças abaixo, extraídas literalmente da Lei nº 14.133/2021, e assinale a sequência correta: ( ) Os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo…

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Pref Caieiras

Tício, servidor do Município de Caieiras, foi preso em flagrante temporariamente. Isto posto, nos termos da Lei n.º 5.188 de 2019, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Pref Caconde

Qual é o princípio que estabelece que os serviços públicos devem ser prestados de forma ininterrupta, sem interrupções ou paralisações, salvo em casos excepcionais e justificados?

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2025· SAAE Cerquilho

Um engenheiro civil, ao fiscalizar a execução de uma obra pública, verifica pela primeira vez que os serviços estão sendo realizados de forma irregular, sem comprometer a segurança da obra. Nessa situação, a primeira me…

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Pref Caconde

O princípio da supremacia do interesse público garante que, em caso de conflito, o interesse coletivo deve prevalecer sobre o privado. Portanto, assinale a alternativa que apresenta uma situação CORRETA do emprego desse…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2025· Pref Caconde

A Controladoria Geral do Município de Santa Vitória recebeu uma denúncia de que um servidor público estaria utilizando um veículo oficial para fins pessoais. Diante disso, foi aberto um processo administrativo para apur…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2025· CM Itupeva

A respeito dos Atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· ITUPREV

O procedimento é aplicável na apuração de acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, de abandono de cargo e de inassiduidade habitual, sendo a todas cabível a pena de demissão. A regra geral é de que se…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2025· Pref Varginha

Conforme artigo 158 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha (Lei nº 2.673/1995), ao servidor público é proibido toda ação ou omissão capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, fe…

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Pref SM Arcanjo

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto abaixo. De acordo com o Decreto Federal nº 6.514/2008, consideram-se infrações administrativas de menor lesividade ao meio ambiente aquelas em que a mul…

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· FUSAM

As atas das sessões do Tribunal de Contas da União devem ser publicadas, sem ônus, em:

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2025· Pref Caconde

Assinale a alternativa que não condiz com um atributo do ato administrativo.

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Pref Morungaba

Praças, bibliotecas e prédios escolares são exemplos de quais tipos de bens, respectivamente?

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2025· Pref Caconde

Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito, mediante a prática de ato doloso: I - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de…

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Pref Caconde

Sobre as competências do Ministério do Turismo, são verdadeiras as seguintes afirmativas. No entanto, há um erro conceitual em uma das alternativas, assinale-a:

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2025· SAAE Cerquilho

São penalidades disciplinares aos servidores públicos, EXCETO:

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2025· CM S de Parnaíba

No contexto da administração pública, a autoridade é definida como o servidor ou agente público dotado de poder para tomar decisões e direcionar ações dentro de sua área de competência. Com base nesse conceito, qual das…

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Pref Varginha

Considerando o conceito de estabilidade previsto na lei municipal 2.673/1995, assinale a alternativa INCORRETA quanto às hipóteses que podem fazer o servidor perder o cargo:

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Pref Morungaba

A desapropriação do espaço aéreo ou do subsolo só se tornará necessária, quando de sua utilização resultar:

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2025· Pref Morungaba

Considerando as disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que trata das normas de Licitações e Contratos Administrativos, indique a alternativa correta: