Direito Administrativo

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Pref Caconde

Dentre as necessidades de contratação temporária é correto afirmar, exceto:

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Pref Varginha

Ao analisar a transparência da informação no serviço público, precisa-se garantir que os direitos de acesso à informação estão sendo respeitados. Com base nas diretrizes de transparência, o acesso à informação compreend…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2025· SAAE Cerquilho

De acordo com a teoria geral dos atos administrativos, assinale a alternativa correta sobre a revogação:

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· SAAE Cerquilho

A respeito do conceito de processo administrativo, analise as afirmativas a seguir: I. Processo administrativo designa apenas o conjunto de papéis e documentos pelo qual se se punem infratores. II. Em sentido mais amplo…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2025· Pref Varginha

Observe com atenção o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresenta o termo correto para completar a lacuna: Nos termos do Estatuto do Servidor Público de Varginha, a assistência à saúde do servidor, ativo ou…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2025· Pref Caieiras

Considerando a Lei n.º 8.429/92, que regula o procedimento administrativo e o processo judicial relacionados aos atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2025· ITUPREV

Considerando a legislação vigente, é correto afirmar sobre a exoneração ou demissão de servidor em estágio probatório:

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2025· Pref Caconde

Assinale a alternativa correta com base no conceito de Ato Administrativo, levando em consideração suas características fundamentais e efeitos jurídicos.

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2025· Pref Morungaba

De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que regulamenta as licitações e contratos administrativos, a divulgação do contrato e de seus aditamentos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é impre…

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· SAAE Cerquilho

Analise os itens a seguir e assinale a alternativa que apresenta uma modalidade de licitação INCORRETA, de acordo com a Lei nº 14.133/2021:

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· CM Itupeva

Leia o enunciado abaixo, e assinale a alternativa correta, considerando o termo responsável para completar a lacuna: Em licitações que envolvam bens ou serviços considerados especiais, cujo objeto não seja rotineirament…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2025· SAAE Cerquilho

Sobre os deveres dos servidores públicos, assinale a alternativa correta. São deveres do servidor, entre outros:

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2025· Pref Varginha

De acordo com a Lei nº 2.673/1995, sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Varginha (MG), o concurso terá validade de:

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Pref Caconde

Considera-se Administração Pública, conforme a definição prevista na Lei nº 14.133/2021, a administração:

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· CM Itupeva

As alternativas a seguir abordam os direitos do administrado, com exceção de uma. Assinale a alternativa que não se configura como um direito do administrado.

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2025· FUSAM

Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal n.º 8.429/1992 – Improbidade Administrativa. I. Não configura improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2025· Pref Varginha

A Lei Municipal nº 2.673/1995 institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha. Com base nessa lei, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· SAAE Cerquilho

O processo administrativo deve seguir os princípios norteadores da atividade administrativa de um modo geral. Assinale a alternativa que NÃO contém um princípio dos processos administrativos:

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Pref Caconde

Observadas as disposições da Lei Federal nº 6.766/79 e as das legislações estaduais e municipais pertinentes, o parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante:

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2025· CM Itupeva

Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e suj…