Direito Administrativo

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· CM Caçapava SP

O registro cadastral é um procedimento auxiliar que visa ganhos de eficiência e diminuição de custos ao possibilitar que os licitantes antecipem o cadastro de alguns documentos de habilitação, os quais poderão ser utili…

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Pref Caconde

O conceito a seguir refere-se a qual princípio da Administração Pública? Esse princípio exige que os agentes públicos ajam com probidade, honestidade, lealdade e em conformidade com os valores éticos, buscando sempre ag…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2025· Pref Varginha

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Varginha (Lei nº 2.673/1995), o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse, é de:

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· SAAE Cerquilho

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cerquilho, a Administração Pública é obrigada a fornecer certidões de atos, contratos, decisões ou pareceres a qualquer cidadão, quando solicitadas para a defesa de seus dire…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2025· Pref Caconde

Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta. I. Anulação recai em um ato legal que não é mais conveniente e oportuno. O agente que anula o ato pode ser tanto aquele que o produziu quanto a autoridade supe…

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· CM Itupeva

De acordo com a Lei Federal n.º 12.153/2009, que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2025· Pref Varginha

Durante o estágio probatório de 24 meses, o servidor público do município de Varginha será avaliado com base em diversos fatores. Assinale a alternativa que não corresponde a um desses fatores estabelecidos em lei:

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· FUSAM

Os princípios que orientam a Administração Pública no Brasil estão previstos no artigo 37 da Constituição Federal. Entre eles, destaca-se o princípio que determina que a Administração deve agir de forma justa, sem favor…

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Pref Cerquilho

De acordo com o Estatuto do Magistério Público Municipal (Lei nº 2.207/99), o conjunto de cargos de provimento efetivo do quadro do magistério, caracterizados pelo exercício de atividades do magistério na educação infan…

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Pref Caconde

O processo licitatório, conforme a Lei nº 14.133/2021, tem como um de seus objetivos:

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Pref Caconde

Assinale a alternativa que não contempla um serviço público de caráter essencial.

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2025· Pref Caieiras

A Responsabilidade Civil do Servidor Público envolve a reparação de danos causados a terceiros ou à Administração Pública, seja por atos omissivos ou comissivos, de forma dolosa ou culposa. Considerando o disposto assin…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2025· ITUPREV

Leia o enunciado abaixo e assinale a alternativa correta para completar a lacuna com o termo responsável: O contratado terá direito à extinção do contrato no caso de repetidas suspensões que totalizem dias úteis, indepe…

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Pref Varginha

Na aplicação da Lei nº 14.133/2021, serão observados alguns princípios da administração pública – legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência –, além dos seguintes princípios da licitação:

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Pref Cunha

No que tange aos serviços públicos, é correto afirmar que a concessão será delegada mediante:

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2025· Pref Morungaba

Em relação ao vencimento e à remuneração do servidor público, assegura-se a isonomia salarial para cargos com atribuições iguais ou similares no mesmo Poder ou entre os três Poderes, excetuando-se as vantagens de caráte…

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Pref Caieiras

Caio, servidor do Município de Caieiras, a pedido, foi deslocado de uma unidade de trabalho para outra no âmbito do mesmo quadro de pessoas. Isto posto, nos termos da Lei n.º 5.188 de 2019, é correto afirmar que se oper…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2025· Pref Caieiras

Dentre os atos de retirada de atos administrativos, há aquele adotado “porque sobreveio norma jurídica que tornou inadmissível a situação antes permitida pelo Direito e outorgada pelo ato precedente, como na retirada de…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2025· Pref Varginha

Analise as assertivas abaixo e classifique-as em verdadeiro (V) ou falso (F). Do que trata sobre o vencimento e a remuneração do servidor público, conforme o artigo 48 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de…

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Pref Caconde

A Prefeitura de Vila do Sol abriu um processo licitatório para contratar a empresa que construirá uma nova escola municipal. Durante a execução do certame, ocorreram os seguintes acontecimentos: 1️ - A Prefeitura realiz…