Considerando o conceito de estabilidade… (Avança SP 2025)

Questões de Direito Administrativo · Avança SP

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor públicoAvança SP 2025

Pref Varginha

Considerando o conceito de estabilidade previsto na lei municipal 2.673/1995, assinale a alternativa INCORRETA quanto às hipóteses que podem fazer o servidor perder o cargo:

ASentença judicial transitada em julgado que determine a perda do cargo.BProcesso administrativo disciplinar que, assegurada ampla defesa, resulte em demissão.CAposentadoria voluntária do servidor estável.DCassação da aposentadoria ou disponibilidade, na forma da lei, mediante processo.EDestituição do cargo por prática de crime previsto entre as hipóteses de demissão no Estatuto.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.