Terceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSC

FGV· Pref Nova Iguaçu· 2025

O Decreto Municipal nº 11.742/2019 estabelece que, após análise do relatório da Comissão de Qualificação, a decisão sobre o deferimento ou o indeferimento do pedido de qualificação das Organizações Sociais (Oss) de Saúd…

Fênix Instituto· Pref BJ Serra· 2025

Conforme a Lei Federal nº 13.019/2014 (Lei das parcerias), são diretrizes fundamentais do regime jurídico de parceria, EXCETO:

FGV· Pref Nova Iguaçu· 2025

O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC – Lei nº 13.019/2014) instituiu novos instrumentos jurídicos para a formalização de parcerias entre o poder público e entidades privadas sem fins lucrativos…

COSEAC UFF· UFF· 2025

A Lei n 13.019/2014 adotou uma série de medidas que buscam contribuir para moralizar as parcerias com entidades do terceiro setor e corrigir abusos que antes se verificavam. Dentre elas, pode-se mencionar:

FCC· TRT 6· 2025

A formalização de instrumento entre a Administração Pública e uma entidade privada sem fins lucrativos, por iniciativa desta, para a execução de atividades de interesse público e convergentes entre as mesmas, mediante r…

FGV· Pref Nova Iguaçu· 2025

A Lei nº 9.637/1998 define o contrato de gestão como o instrumento firmado entre o Poder Público e a entidade qualificada como Organização Social (OS), estabelecendo as atribuições, responsabilidades e obrigações de amb…

COSEAC UFF· UFF· 2025

A Lei no 13.019/2014 adotou uma série de medidas que buscam contribuir para moralizar as parcerias com entidades do terceiro setor e corrigir abusos que antes se verificavam. Dentre elas, pode-se mencionar:

CEFETBAHIA· MPE BA· 2025

De acordo com o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações posteriores, é correto afirmar que

INDEC· Pref Igarassu· 2025

A Lei 13019/2014 estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recí…

FGV· TCE PE· 2025

A Organização da Sociedade Civil Alfa teve, há dez anos, as contas de parceria julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em decisão irrecorrível. Por sua vez, a Organização da Sociedade Civil…

Com. Exam. (MPDFT)· MPDFT· 2025

Julgue os itens a seguir: I – O Supremo Tribunal Federal reconheceu que os setores como saúde, educação, cultura, ciência e tecnologia e meio ambiente são serviços públicos sociais de titularidade compartilhada entre o…

FGV· Pref Nova Iguaçu· 2025

As Organizações Sociais (OSs) constituem uma das formas de parceria entre Estado e sociedade civil, previstas em lei. As OSs desempenham papel relevante na gestão de serviços públicos, especialmente na área da saúde, me…

Quadrix· CREF· 2025

As organizações sociais (OS) sem fins lucrativos integram a Administração Pública Direta e são destinadas à execução de atividades não típicas do Estado.

COSEAC UFF· UFF· 2025

A Lei no 13.019/2014 adotou uma série de medidas que buscam contribuir para moralizar as parcerias com entidades do terceiro setor e corrigir abusos que antes se verificavam. Dentre elas, pode-se mencionar:

IDESG· Pref Alto Rio Novo· 2025

Um Município celebra contrato de gestão/parceria com organização da sociedade civil para execução de serviço de abordagem social a população em situação de rua, em articulação com o CREAS. O ajuste deveria ter sido prec…

Cebraspe· IPAAM· 2025

Para descentralizar a gestão de um hospital estadual, visando à agilidade operacional e ao controle de resultados, a administração pública pretende firmar parceria com uma entidade privada sem fins lucrativos. Nessa sit…

Cebraspe· FUB· 2025

As entidades paraestatais são pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que contribuem com a administração pública para a prestação de atividades de interesse social, razão pela qual integram formalmente…

Cebraspe· SEBRAE· 2025

Conforme o Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema SEBRAE (Resolução CDN n.º 493/2024), a modalidade pregão

Cebraspe· PGE ES· 2025

A Lei federal n.º 13.019/2014 institui normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, inaugurando o denominado regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidad…

Quadrix· CRA SP· 2025

Por meio de determinado instrumento, são formalizadas as parcerias entre a Administração Pública Federal e as organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não env…