Question

Acerca da responsabilidade civil do Estado e de causas excludentes e atenuantes dessa responsabilidade, assinale a opção correta.

Accepted Answer

D) A culpa exclusiva da vítima é circunstância que pode afastar a responsabilidade do Estado, caso fique demonstrada a inexistência de nexo causal entre a conduta estatal e o dano.

Answer

A) A existência de risco administrativo afasta a necessidade de qualquer análise do comportamento da vítima ou da presença de excludentes de responsabilidade.

Answer

B) A ocorrência de caso fortuito ou força maior exclui automaticamente a responsabilidade do Estado, independentemente da análise do nexo causal.

Answer

C) O Estado pode ser responsabilizado por atos de terceiros, mesmo que não exista qualquer relação entre o fato danoso e a atividade estatal.

Answer

E) A responsabilidade do Estado por omissão é sempre objetiva, pois decorre do simples descumprimento do dever legal de agir.

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