Com relação ao Código Penal brasileiro… (Instituto CONSULPAM 2023)

Questões de Direito Penal · Instituto CONSULPAM

Direito PenalTempo e lugar do crimeInstituto CONSULPAM 2023

TCM PA

Com relação ao Código Penal brasileiro e o tempo e lugar do crime, assinale a alternativa CORRETA.

AConsidera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, concomitantemente ao momento do resultado.BConsidera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão no todo, independentemente do local onde ocorreu o resultado. 11CA lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.DPara os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública no território brasileiro ou em alto-mar, bem como as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.