No que tange à aplicação da Lei Penal,… (Instituto Verbena 2024)

Questões de Direito Penal · Instituto Verbena

Direito PenalTempo e lugar do crimeInstituto Verbena 2024

TJ AC

Conhecimentos Específicos_Técnico Judiciário – Técnico Judiciário_Médio/Técnico

No que tange à aplicação da Lei Penal, o Código Penal:

Aconsidera como tempo do crime o instante em que se produziu o resultado, mesmo que a conduta tenha sido perpetrada em outro momento.Bconsidera como lugar do crime o local onde ocorreu a conduta, desconsiderando-se o espaço onde se produziu ou deveria se produzir o resultado.Cconsidera que, tanto no espaço quanto no tempo, o crime ocorreu no momento e no lugar onde se produziu ou deveria se produzir o resultado.Dconsidera como tempo do crime o momento em que ação ou a omissão é perpetrada, ainda que o resultado venha a ocorrer em outra ocasião.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.