Sujeitos do ato de improbidade

IMPARH· Pref Fortaleza· 2024

O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou ação por improbidade administrativa em desfavor do Senhor Prefeito do Município Coco Grande, buscando a aplicação de penalidade pela prática de atos de improbidade que vio…

Quadrix· CFN· 2024

As normas da Lei nº 8.429/1992 são aplicáveis apenas aos agentes públicos.

MPRJ· MPRJ – XXXVII Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro· 2024

A empresa Beta Ltda. resulta de uma fusão da empresa Alfa Ltda. com outra sociedade em 2023, ambas pessoas jurídicas de Direito Privado. A Alfa Ltda. está sendo i nvestigada por denúncia de facilitar a aquisição de bens…

Instituto AOCP· TRF 2· 2024

A prática do nepotismo é conduta há muito combatida pela doutrina e pela jurisprudência, e, de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), tal conduta

CETAP· SEOP PA· 2024

III- Nas hipóteses de fusão e de incorporação, a responsabilidade da sucessora será restrita à obrigação de reparação integral do dano causado, até o limite do patrimônio transferido, não lhe sendo aplicáveis as demais…

IPEFAE· CM Porto Ferreira· 2024

Visando garantir a moralidade administrativa, a Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) prevê obrigações aos agentes públicos bem como diversas punições a quem ofender regras de postura lá previstas. Com bas…

Ibest· CRQ (SC)· 2024

Sendo o ato de improbidade praticado em prejuízo de uma secretaria de estado, o sujeito passivo será a União.

CETAP· SEOP PA· 2024

III- Nas hipóteses de fusão e de incorporação, a responsabilidade da sucessora será restrita à obrigação de reparação integral do dano causado, até o limite do patrimônio transferido, não lhe sendo aplicáveis as demais…

Cebraspe· PC DF ADM· 2024

Todo aquele que exerce, por qualquer forma de vínculo, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, função em órgão da administração pública pode ser sujeito ativo tanto de ato de improbidade administrativa quanto do…

DECORP· Concurso Público (Efetivo) - 001/ /PMF – PREFEITURA DE FEIJÓ· 2024

Segundo a normativa de improbidade administrativa (2021), para o sucessor ou herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente são aplicáveis as seguintes sanções:

CETAP· SEOP PA· 2024

A respeito da responsabilização pelo dano ao erário prevista na Lei Federal n. 8.429/1992 e suas alterações, analise as afirmações seguintes e marque a alternativa correta: I- Em relação à responsabilidade sucessória, o…

Cebraspe· TCE AC· 2024

A Lei n.º 8.429/1992 não descreve os sujeitos passivos responsáveis pela conduta ímproba, mas lista as sanções que devem ser aplicadas aos que praticarem atos de improbidade administrativa.

FAFIPA· Pref Cascavel· 2024

"Consiste naquele que sofre as consequências por atos desta natureza (improbidade administrativa)". Conforme os conhecimentos em "Atos Administrativos", podemos afirmar que o trecho refere-se ao:

UFSM· UFSM Concurso Técnico-Administrativos 078/· 2024

A Lei nº 8.429/92 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. Essa lei dispõe que o sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a prob…

IBADE· Concurso Público - Nº001/ /CAMETOPO/RO CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE / RO· 2024

De acordo com a Lei nº 14.230/2021, que disciplina os atos de improbidade administrativa, identifique a alternativa que define corretamente quem pode ser considerado agente público para os fins desta Lei.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref S Leopoldina· 2024

A Lei nº 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa garante que o sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, com…

Cebraspe· STJ· 2024

Particulares, pessoas físicas ou pessoas jurídicas que induzam ou concorram culposa ou dolosamente para a prática de ato de improbidade estarão sujeitos à aplicação da Lei n.º 8.429/1992.

Cebraspe· ANM· 2024

O herdeiro daquele que tenha causado dano ao erário se sujeita somente à obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança.

Cebraspe· MPGO SERVIDOR· 2024

As disposições da Lei n.º 8.429/1992 são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra, de forma dolosa ou culposa, para a prática do ato de improbidade.

Quadrix· CRMV AC· 2024

Os efeitos econômicos e sociais das sanções, de modo a viabilizar a manutenção de suas atividades, deverão ser considerados na responsabilização da pessoa jurídica.