Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoImprobidade administrativaCebraspe 2024
PC DF ADM
Questão de Direito Administrativo
Em relação à improbidade administrativa e ao abuso de autoridade, julgue os próximos itens de acordo com as disposições das Leis n.º 8.429/1992 e n.º 13.869/2019. Todo aquele que exerce, por qualquer forma de vínculo, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, função em órgão da administração pública pode ser sujeito ativo tanto de ato de improbidade administrativa quanto do crime de abuso de autoridade.
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