Questões de Direito Administrativo

Sujeitos do ato de improbidade

599 questões oficiais de provas anteriores de concursos, com gabarito. Responda grátis e veja na hora se acertou.

Mão preenche o cartão-resposta de uma prova de múltipla escolha

Bancas que mais cobram

Cebraspe135 questões
Quadrix134 questões
FCC81 questões
Fundatec34 questões
FGV33 questões
Vunesp24 questões

Artigos de lei mais citados

Texto vigente, conferido no Planalto.

Questões de Sujeitos do ato de improbidade

Fundatec· AGERGS· 2022
Consoante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.
Resolver
Cebraspe· MPC SC SERVIDOR· 2022
A Lei de Improbidade Administrativa aplica-se aos atos praticados contra o patrimônio de entidade privada cujo funcionamento seja custeado pelo poder público.
Julgar o item
Vunesp· CM Olímpia· 2022
Assinale a alternativa que contempla hipótese em que a Lei no 8.429/92 (com alterações da Lei no 14.230/2021), em tese, prevê expressamente a responsabilização por ato de improbidade administrativa.
Resolver
Quadrix· CFO· 2022
A responsabilidade do sucessor ou do herdeiro de condenado em ato de improbidade restringe-se à obrigação de reparação do erário, não alcançando multa.
Julgar o item
Quadrix· CREMERO· 2022
A posse e o exercício de agente público são condicionados à apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, que tenha sido apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,…
Julgar o item
Quadrix· CRF GO· 2022
Apenas os agentes políticos integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo sujeitam-se às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
Julgar o item
Quadrix· CRP (MT)· 2022
Os agentes públicos integrantes das entidades da administração indireta não se sujeitam ao regime da Lei de Improbidade Administrativa, ainda que seus atos violem a integridade do patrimônio público e social dessas enti…
Julgar o item
INTEGRI BRASIL· Pref Votorantim· 2022
Analise as assertivas abaixo que dispõe sobre a Lei nº 8.429/92: I - Os sócios, os cotistas, os diretores e os colaboradores de pessoa jurídica de direito privado respondem pelo ato de improbidade que venha a ser imputa…
Resolver
Ibest· CRMV DF· 2022
O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que enriquecer ilicitamente estão sujeitos à obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.
Julgar o item
Cebraspe· TELEBRAS· 2022
Estarão sujeitos às sanções da Lei n.º 8.429/1992 eventuais atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade privada que receba incentivo fiscal ou creditício de entes públicos ou governamentais.
Julgar o item
Quadrix· CREF 5· 2022
As sanções previstas na Lei em questão não se aplicam aos agentes políticos municipais — prefeitos, ex-prefeitos e vereadores, por exemplo.
Julgar o item
Quadrix· CRO BA· 2022
Para os efeitos da Lei n.o 8.429/1992, considera-se agente público, entre outros, o servidor público que exercer, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato…
Julgar o item
Quadrix· CRA PR· 2022
Apenas as pessoas físicas podem ser responsabilizadas por ato de improbidade administrativa.
Julgar o item
Quadrix· CRESS (AP)· 2022
A Lei de Improbidade Administrativa incide exclusivamente sobre os atos lesivos ao patrimônio público do Poder Executivo.
Julgar o item
Cebraspe· Pref Pires do Rio· 2022
A pessoa que concorrer culposamente para o cometimento de ato ímprobo, mesmo que não seja agente público, pratica ato de improbidade.
Julgar o item
Quadrix· CRP (PA e AP)· 2022
O Tribunal de Contas da União e dos estados não estão sujeitos aos ditames da Lei de Improbidade Administrativa.
Julgar o item
Cebraspe· MPC SC PROCURADOR· 2022
Na situação apresentada, a conduta do registrador oficial da qual decorreu lesão ao erário não é passível de ser caracterizada como ato de improbidade administrativa.
Julgar o item
Quadrix· CFFa· 2022
Os atos que ensejem enriquecimento ilícito, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação de recursos públicos dos partidos políticos, ou de suas fundações, estarão sujeitos ao regime de responsa…
Julgar o item
Quadrix· CREF 5· 2022
A referida Lei só se aplica aos servidores públicos.
Julgar o item
Fundatec· Prefeitura Municipal de Flores da Cunha/RS Concurso Público Nº - Guarda Civil Municipal· 2022
De acordo com os termos da Lei de improbidade administrativa, as disposições da lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra:
Resolver

Outros assuntos de Direito Administrativo

Treine Sujeitos do ato de improbidade no seu ritmo

Na plataforma, o Kumu separa as questões que você erra, repete no momento certo e mostra quanto falta para a nota de corte da sua carreira.

Fazer o diagnóstico grátis