Sobre a Convenção Americana sobre os Di… (PM-PI 2019)

Direitos HumanosPactos e convenções internacionaisPM-PI 2019

PM-PI – Seleção Interna para o Curso de Formação de Cabos (CFC, Edital nº /DEIP)

Sobre a Convenção Americana sobre os Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), assinale a alternativa correta:

APode-se restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido.BEm nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada por delitos políticos.CÀ mulher em estado de gravidez pode ser aplicada a pena de morte;DÉ possível a execução da pena de morte enquanto o pedido estiver pendente de decisão ante a autoridade competente;EA pena de morte não é permitida em nenhuma hipótese;

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FGVSobre o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos (SIDH) e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, é correto afirmar que:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.