Questões de Direito Processual Penal · Instituto AOCP
Direito Processual PenalSentença penal, emendatio libelli e mutatio libelliInstituto AOCP 2026
Pref Curitiba
Questão de Direito Processual Penal
O Ministério Público ofereceu denúncia contra dois guardas municipais em razão de suposta prática dos crimes de violação de domicílio, lesão corporal leve e constrangimento ilegal no exercício da função. Nesse caso hipotético, sabendo que a denúncia já foi recebida e que os guardas municipais denunciados não ostentam nenhuma condenação criminal, assinale a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.