Question

Vitor, Juiz de Direito no Estado de São Paulo, possui, em seu acervo processual, duas diferentes ações penais no bojo das quais o Ministério Público e o querelante opinaram pela absolvição dos acusados. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o Juiz

Accepted Answer

B) poderá proferir sentença condenatória, nos crimes persequíveis mediante ação penal pública, ainda que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição, bem como reconhecer agravantes, embora nenhuma tenha sido alegada.

Answer

A) poderá proferir sentença condenatória, nos crimes persequíveis mediante ação penal pública incondicionada, ainda que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição, bem como reconhecer qualificadoras ou causas de aumento de pena, embora nenhuma tenha sido narrada.

Answer

C) poderá proferir sentença condenatória, nos crimes persequíveis mediante ação penal de iniciativa privada, ainda que o querelante tenha opinado pela absolvição, bem como reconhecer agravantes, embora nenhuma tenha sido narrada.

Answer

D) não poderá proferir sentença condenatória, nos crimes persequíveis mediante ação penal pública incondicionada ou condicionada à representação do ofendido, se o Ministério Público opinar pela absolvição.

Answer

E) não poderá proferir sentença condenatória, nos crimes persequíveis mediante ação penal pública incondicionada, se o Ministério Público opinar pela absolvição.

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