Segurança pública, uso da força e combate à tortura

FGV· TJ PE· 2026

A Constituição Federal garante o direito à integridade física e psíquica para todos, prevendo, em seu Art. 5º, III, que ninguém será submetido a tortura. Também compõem o quadro normativo de prevenção e combate à tortur…

IDECAN· Polícia Civil de Santa Catarina –· 2026

Nos termos expressos da Lei nº 13.060/2014, o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública:

Instituto AVALIA· SEAP RN· 2026

Em razão de reiteradas denúncias de maus-tratos em unidades de custódia, o Estado brasileiro instituiu um órgão colegiado, de caráter permanente, com atribuição de realizar visitas regulares e sem aviso prévio a locais…

MS (SARMENTO)· PM SC· 2026

Quais são princípios gerais de uso da força em segurança pública?

Consulplan· Pref Manaus· 2026

Durante o patrulhamento preventivo em uma praça pública, uma equipe da Guarda Municipal de determinado município intervém em uma manifestação pacífica que ocupava o local. No decorrer da ação, para dispersar um grupo qu…

IDECAN· Polícia Civil de Santa Catarina –· 2026

Nos termos do Decreto nº 12.341/2024, constituem princípios gerais do uso da força em segurança pública:

FGV· PC PR· 2026

Durante operação destinada à prisão de integrantes da organização criminosa Alfa, policiais recebem informação de que um dos investigados estaria armado e teria histórico de resistência violenta. Ao ser abordado, o susp…

Fundatec· PPRS - Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público nº· 2026

A Lei nº 12.847/2013 instituiu o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT). São princípios do SNPCT os seguintes, EXCETO:

Cebraspe· CÂMARA DOS DEPUTADOS PLF· 2026

É aceitável a invocação de circunstâncias excepcionais, tais como instabilidade política interna ou outras situações de emergência pública, como justificativa para o abandono dos princípios básicos sobre a utilização da…

Fundatec· DPE/SC - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - Defensor Público - Substituto Concurso Público nº /· 2026

No julgamento do caso Fernández Prieto e Tumbeiro vs. Argentina (2020), a Corte IDH debruçou-se sobre a prática de abordagens policiais, detenções e buscas pessoais ou veiculares realizadas sem ordem judicial prévia e f…

Fundatec· Polícia Civil - Ingresso na Carreira de Delegado de Polícia do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público nº· 2025

Durante a operação “Borda Segura”, conduzida pela Polícia Civil no Estado de Áurea, o delegado Henrique, titular da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado, recebeu informações de inteligência de que um grupo armado…

FCC· DPE RS· 2025

O caso Favela Nova Brasília, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2017, envolveu duas incursões policiais em 1994 e 1995 no Rio de Janeiro, resultando na morte de 26 pessoas. A sentença

Fundatec· Polícia Civil - Ingresso na Carreira de Delegado de Polícia do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público nº· 2025

Durante uma intervenção policial em um bairro periférico, dois jovens adultos, Cássio e João, discutem na rua e acabam entrando em vias de fato. Vizinhos acionam a polícia, que chega rapidamente e separa os envolvidos.…

FGV· Concurso Público para a Prefeitura do Rio de Janeiro - Gestor de Segurança Municipal· 2025

A Guarda Municipal realizou uma operação de fiscalização para retirada de ambulantes das calçadas do centro histórico. Durante a abordagem, um camelô (vendedor ambulante) foi solicitado a recolher sua mercadoria. Ele di…

Cebraspe· TJ PA· 2025

A Constituição Federal de 1988 inovou em matéria de direitos humanos e reparação direta pelo Estado ao prever, de forma expressa e detalhada, o direito das vítimas de crimes violentos a atendimento psicológico e indeniz…

COSEAC UFF· SEAP RJ· 2025

A Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura, assinada em 1985, estabelece diversas obrigações para os Estados signatários no combate à tortura e a outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. Cons…

Cebraspe· PF· 2025

Os Estados-partes da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes devem incluir os atos de tortura como crimes extraditáveis em todos os tratados de extradição que vierem a c…

NC-UFPR· UFPR· 2025

“O comandante da Rota, tropa de elite da Polícia Militar de São Paulo, afirmou que a atuação da polícia na região nobre e na periferia de São Paulo precisa ser diferente tanto na abordagem como na maneira de falar com o…

Cebraspe· PF· 2025

Os Estados-partes das citadas convenções referentes a tortura e desaparecimento forçado são impedidos de promover a expulsão, devolução ou extradição de pessoa a Estado onde haja risco de ela ser vítima de desaparecimen…

Fundatec· Polícia Civil - Ingresso nas Carreiras de Escrivão e Inspetor de Polícia do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público nº· 2025

As Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública partem do pressuposto de que a efetiva proteção dos direitos humanos da população está diretamente relacionada à g…