Question

A Constituição Federal garante o direito à integridade física e psíquica para todos, prevendo, em seu Art. 5º, III, que ninguém será submetido a tortura. Também compõem o quadro normativo de prevenção e combate à tortura a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura, ambas ratificadas pelo Brasil. Com relação a esse quadro normativo, analise as afirmativas a seguir. I. Apenas a Convenção da ONU exige que a tortura seja praticada por um agente público. II. Ambas as convenções preveem que também configura tortura a aplicação de medidas que, embora não causem dor física, diminuam a capacidade física e mental da vítima. III. A Convenção Interamericana não exige que o sofrimento ou as dores produzidos sejam considerados “agudos” para que as medidas causadoras sejam classificadas como atos de tortura. Está correto o que se afirma em:

Accepted Answer

C) I e III, apenas;

Answer

A) I, apenas;

Answer

B) I e II, apenas;

Answer

D) II e III, apenas;

Answer

E) I, II e III.

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