Question

Durante operação destinada à prisão de integrantes da organização criminosa Alfa, policiais recebem informação de que um dos investigados estaria armado e teria histórico de resistência violenta. Ao ser abordado, o suspeito desobedece à ordem de parada e inicia fuga a pé, levando uma das mãos à cintura. Embora os agentes não visualizem arma, um deles efetua disparo contra o suspeito, justificando posteriormente sua conduta no risco potencial decorrente das informações previamente recebidas e do movimento realizado durante a fuga. Considerando a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e os parâmetros internacionais de proteção dos direitos humanos aplicáveis ao uso da força por agentes estatais, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

C) O emprego de força potencialmente letal está sujeito a critérios estritos de necessidade e proporcionalidade, exigindo ameaça concreta e iminente à vida ou à integridade física, de modo que a fuga, a periculosidade atribuída ao indivíduo ou a mera suspeita de que esteja armado não são, isoladamente, suficientes para justificar o disparo.

Answer

A) A proteção internacional do direito à vida não impede o emprego de força potencialmente letal para efetuar uma prisão, desde que existam elementos prévios que indiquem a periculosidade do indivíduo e a possibilidade de ele estar armado.

Answer

B) A tentativa de fuga, associada à fundada suspeita de que o indivíduo esteja armado, satisfaz o requisito internacional de necessidade, cabendo ao agente avaliar discricionariamente a intensidade da força necessária para assegurar o cumprimento da ordem de prisão.

Answer

D) Os tratados internacionais de direitos humanos asseguram o direito à vida e à integridade pessoal, mas não estabelecem parâmetros para o uso da força em operações policiais, matéria reservada à legislação interna dos Estados.

Answer

E) A proteção internacional do direito à vida impõe que armas de fogo somente sejam utilizadas após o emprego efetivo e comprovadamente malsucedido de todos os meios não violentos disponíveis, ainda que o agente esteja diante de ameaça atual e potencialmente letal.

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