Nos termos do Decreto nº 12.341/2024, c… (IDECAN 2026)

Direitos HumanosOutros temasIDECAN 2026

Polícia Civil de Santa Catarina –

Nos termos do Decreto nº 12.341/2024, constituem princípios gerais do uso da força em segurança pública:

AA legalidade, a eficiência, a economicidade, a moralidade, a publicidade e a supremacia do interesse público.BA legalidade, a precaução, a necessidade, a proporcionalidade, a razoabilidade, a responsabilização e a não discriminação.CA legalidade, a hierarquia, a disciplina, a oportunidade e a conveniência administrativa.DA legalidade, a eficiência, a transparência, a prevenção e a repressão qualificada.EA legalidade, a autoridade, a coercitividade, a autotutela e a indisponibilidade do interesse público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.