A Convenção Interamericana para Preveni… (COSEAC UFF 2025)

Questões de Direitos Humanos · COSEAC UFF

Direitos HumanosSegurança pública, uso da força e combate à torturaCOSEAC UFF 2025

SEAP RJ

A Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura, assinada em 1985, estabelece diversas obrigações para os Estados signatários no combate à tortura e a outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. Considerando os princípios e objetivos da Convenção, identifique a opção correta:

AConsidera tortura apenas os atos que causam dor física severa, excluindo os atos que resultam em sofrimento psicológico.BPermite a aplicação de tortura em situações excepcionais, como em estados de guerra ou de grave ameaça à segurança pública.CNão faz menção a tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, tratando apenas da prática de tortura.DOs Estados signatários não têm a obrigação de extraditar ou processar pessoas acusadas de tortura, pois essa é uma decisão discricionária de cada Estado.ECompromete os Estados Partes a adotar medidas legislativas, administrativas e judiciais para prevenir e punir a tortura.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.